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Últimas Notícias

• 02/02/2016 - TJRN decide que construtora terá que custear aluguel de cliente até entrega de obra 5i3d5k

  A empresa terá que custear a disponibilidade imediata de um imóvel com características semelhantes a unidade contratada
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• 18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha 5c34p

  O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
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• 26/10/2015 - TJRN determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol 322v6a

  Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça
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• 01/10/2015 - TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato fe37

  A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa
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• 28/09/2015 - TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel 3z1u4x

  Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
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• 23/09/2015 - TJRN: Corregedoria institui uso de central virtual para Indisponibilidade de Bens 113q5x

  As indisponibilidades de bens deverão ser imediatamente cadastradas na CNIB, conforme estabelecido no Prov. nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra 1u23k

  A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
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• 21/08/2015 - TJRN determina retirada de barracos de assentamento localizado na rodovia RN 41 82036

  A via estava ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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• 04/08/2015 - TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN 5j6q3s

  Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
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• 16/07/2015 - TJRN julga incidência de ISS sobre construções imobiliárias 2a484y

  Construtora pediu que fosse suspensa a exigibilidade dos créditos tributários constituídos por autos de infração referentes a três empreendimentos
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 2a3u4t

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 14/05/2015 - CNJ decide que TJRN pode concluir concurso para provimento em cartórios 6z6i20

  O processo estava na fase final e tinha sido suspenso
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• 08/05/2015 - TJRN: Audiência de escolha de serventias cartoriais acontece dia 11 x5f6

  O evento vai acontecer no auditório do Tribunal, os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de uma hora
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• 07/05/2015 - Candidatos a serventias cartorárias podem ar declaração e procuração no site do TJRN 6k2k5g

  Documentos são necessários para a próxima fase do certame, que acontece em 11/5
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• 05/05/2015 - TJRN: Portaria conjunta disciplina audiência de escolha de serventias 3q3q21

  Audiência ocorrerá no dia 11 de maio, onde serão realizados também os atos de outorga e de investidura da delegação
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• 27/04/2015 - TJRN homologa resultado final do concurso público 3y3w6l

  O certame veio para atender a uma determinação do CNJ e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais
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• 20/04/2015 - CGJ-RN oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios 4r2t3h

  Sistema IntegraBrasil vai agilizar a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e os oficios extrajudiciais
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• 08/04/2015 - TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas 6tb2m

  Determinação é do Conselho Nacional de Justiça
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• 07/04/2015 - TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema 305t10

  Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas
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• 23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica 4d2x4d

  O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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