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Últimas Notícias

• 25/05/2022 - TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais 45456m

  A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.
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• 24/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Oposição do requerido – ausência. Identificação correta da área – necessidade. 1p139

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802222-19.2019.8.12.0005, Comarca de Aquidauana, Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgada em 16/05/2022 e publicada em 18/05/2022.
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• 24/05/2022 - STJ define regras para recuperação judicial de SPEs que atuam na atividade de incorporação imobiliária 3c4s5a

  Para Terceira Turma, havendo istração do patrimônio de afetação pela SPE, estas são submetidas a regime de incomunicabilidade, criado pela Lei de Incorporações, incompatível com o da recuperação judicial.
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• 24/05/2022 - Primeira Câmara Cível mantém sentença que determinou fornecimento de documento para compradora lavrar escritura de imóvel 5sk14

  Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora.
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• 23/05/2022 - Reunião dá agilidade a tratativas istrativas em preparação ao próximo concurso público para cartórios do Amazonas 2z6hk

  Último concurso público para o ingresso nos cartórios (de Registro e de Notas) do Amazonas teve edital lançado no ano de 2017, com os aprovados devidamente convocados, estando hoje, atuando como delegatários exercendo as funções de tabeliães e/ou registradores.
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• 23/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Condomínio dos autores. Retificação de área. Divisão – via processual inadequada. 5x4y5b

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.050245-4/001, Comarca de Presidente Olegário, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 19/05/2022 e publicada em 20/05/2022.
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• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres 4oc24

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 20/05/2022 - Promessa de Compra e Venda – escritura pública. Outorgante vendedor – CNPJ válido – necessidade. Qualificação pessoal. Especialidade Subjetiva. 1b126x

  TJRJ. CM. Processo n. 0214837-73.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
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• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande 16q40

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.
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• 20/05/2022 - Condomínio deve adequar vagas de garagem ou indenizar proprietário que teve uso proibido 36s63

  Decisão é no sentido de que condomínio adote providências necessárias para readequar o projeto de garagem que garanta ao proprietário de apartamento a utilização privativa de duas vagas.
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• 19/05/2022 - Direito Real de Habitação: copropriedade anterior à abertura da sucessão impede seu reconhecimento 2h164l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 19/05/2022 - Através do Moradia Legal, 536 famílias recebem títulos de propriedade de imóveis 5d5c4b

  Prefeito entrega título a moradores da comunidade Chã das Mulatas.
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• 18/05/2022 - Pleno istrativo aprova minuta de Projeto de Lei para garantir renda mínima a cartórios no interior do estado 65596i

  Corte aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá.
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• 18/05/2022 - Em estudo inédito no Amazonas, Corregedoria prepara pesquisa com a relação histórica dos delegatários dos serviços extrajudiciais do Estado 2c5z1d

  Pesquisa buscou realizar um resgate histórico de dados até então não tabulados e cujas informações devem ser disponibilizadas ao público interessado podendo também servir de subsídio para a tomada de decisões por parte da CGJ/AM.
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• 18/05/2022 - Presidente do TJMG recebe presidente do Serjus-Anoreg 3e1w48

  Reunião aconteceu no Escritório de Representação do TJMG em Brasília.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 1uo2q

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final 6a3n16

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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• 16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento. 5y6e9

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 346w1

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 13/05/2022 - Regime de bens – alteração. Autorização judicial. Partilha extrajudicial. Homologação judicial. 2g27

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002910-20.2020.8.21.0141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada e publicada em 29/03/2022.
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