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• 23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios 6o2l16

  Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
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• 23/09/2015 - TJRN: Corregedoria institui uso de central virtual para Indisponibilidade de Bens 113q5x

  As indisponibilidades de bens deverão ser imediatamente cadastradas na CNIB, conforme estabelecido no Prov. nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 23/09/2015 - Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse 54341z

  Entendimento é da 3ª Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio Ministério Público
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• 22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra 1u23k

  A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
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• 21/09/2015 - Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum 626v6m

  A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 18/09/2015 - TJPA: Lançado edital para concurso de cartorários 392v5p

  São oferecidas 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário 3v1i3o

  Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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• 17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado 4b445w

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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• 15/09/2015 - STJ autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível 6c2156

  A decisão da Terceira Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 12/09/2015 - “Publicidade registral X Proteção à intimidade” encerrou a programação de palestras 622b4o

  O registrador de imóveis Fábio Ribeiro dos Santos e o desembargador do TJSP Luis Paulo Aliende Ribeiro participaram do
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• 10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos 232r60

  Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas
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• 09/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 3s4j70

  Os aprovados no concurso que fizeram a escolha do serviço vão ar por um curso da CGJ, nos dias 10 e 11/9
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• 08/09/2015 - TJDFT segue correicionando cartórios extrajudiciais 51j6g

  A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias
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• 04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária 4w1p4y

  Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 681m4q

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 03/09/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização. vw1q

  A ausência de individualização do lote na matrícula imobiliária impede a adjudicação compulsória.
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• 02/09/2015 - Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas 563s68

  O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 02/09/2015 - TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste 6a6w6j

  1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência da Justiça Federal
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• 31/08/2015 - TJSC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro 3au3z

  Foram 289 candidatos aprovados no critério de provimento e 43 no sistema de remoção
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• 27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 1k1k2x

  Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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