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Últimas Notícias
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13/04/2021 - Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso 583d4
A cessão ao município de Várzea Grande faz parte do Programa SPU+, que tem, entre os objetivos, monetizar ativos e beneficiar os cidadãos.
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13/04/2021 - Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional h4m1r
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública.
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13/04/2021 - Sistema de Prestação de Contas do Foro Extrajudicial de SC ganha atenção nacional 4m606o
Magistrado apresentou a dinâmica de funcionamento do Sistema de Prestação de Contas durante ENCOGE.
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12/04/2021 - Corregedorias do PJBA e UNICORP promovem capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais; inscrições até 26/04 5h424u
Proposta é aprofundar as discussões do tema por meio de capacitação que contará com oito encontros semanais.
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09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social 76j8
6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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09/04/2021 - Contratação do crédito rural chega a R$ 169 bilhões em nove meses 5c251p
O valor representa aumento de 22% em relação a igual período da safra anterior.
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09/04/2021 - CGJAL: OAB-AL solicita orientação da Corregedoria sobre Provimento 5vg5
Publicado em março, Provimento regulamenta a contratação de advogados e escritórios jurídicos para a defesa judicial e istrativa de Serventias Extrajudiciais não providas.
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07/04/2021 - SREI contará com Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis 342c20
A instituição do FIC/SREI e a determinação de sua contribuição consta do Provimento CNJ n. 115/2021.
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07/04/2021 - Condomínio terá que regularizar licença ambiental e demolir construções existentes 6c266x
Juízo determinou que os réus promovam, no prazo de seis meses, a regularização do empreendimento junto ao Poder Público, com a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), demolição de construções eventualmente erguidas no local e a recuperação da flora.
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05/04/2021 - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 g6k4e
Lei de Licitações e Contratos istrativos.
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05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos 256l3z
Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios.
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05/04/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro 4k516a
Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro capacitação é voltada para as equipes do Judiciário que atuam na fiscalização dos cartórios e serviços extrajudiciais, além de registradores e notários de todas as cidades brasileiras.
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05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é publicada com vetos e4250
Congresso Nacional analisará os pontos vetados pela Presidência da República.
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01/04/2021 - Notários e Registradores: PL que trata de identidade funcional tem votação adiada no Senado Federal 12676j
Votação estava prevista para ontem, 31/03/2021, mas PL foi retirado da pauta.
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30/03/2021 - Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021 6i284m
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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30/03/2021 - A TAC7 fará 4 aulas gratuitas sobre gestão de procedimentos internos 4n4us
O tema é organize-se na pandemia.
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29/03/2021 - Vice-Presidente do IRIB relembra manifestação e base da Chapa RINTEGRADO 4s373j
“Só assim, atuando de forma integrada, poderemos ensinar e aprender novas lições, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema registral brasileiro.”
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29/03/2021 - TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural 3195c
Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularização de um loteamento informal de chácaras da zona rural.
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29/03/2021 - IRIB: auxiliando Registradores Imobiliários há décadas 5y426v
Encaminhado ao Boletim do IRIB por seu Vice-Presidente, manifestação à CGJ/MT, na década de 1990, contou com parecer de Gilberto Valente da Silva.
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26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021 6j245u
Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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