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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 65q31

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 86x6s

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais 58321c

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 313c6i

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento 195f3e

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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• 21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios 2f2a9

  
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 2l5ja

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória 66r41

  
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• 19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 732g1g

  BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural 5o643m

  O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida 2d4sr

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 102d1r

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 83z73

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5j4b2x

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 103a50

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 2w6n5p

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 6b3m1j

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 4g584i

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano 6g2yi

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 5o6sq

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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