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Últimas Notícias

• 13/06/2013 - Aprovados do 8º Concurso Público de São Paulo iniciam a escolha das serventias extrajudiciais 413c1n

  O desembargador José Renato Nalini destacou que é importante que os aprovados exerçam a criatividade e colabore com ideias para melhorar o serviço extrajudicial
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• 13/06/2013 - TJCE discute participação da Justiça em Programa de Regularização Fundiária 45j4l

  Inicialmente, serão beneficiadas 22.877 famílias residentes em imóveis construídos pela Companhia de Habitação, por meio do Sistema Financeiro de Habitação
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• 13/06/2013 - STJ: Usucapião – imóvel rural. Georreferenciamento – exigibilidade. Especialidade. 1n5h54

  Nas ações judiciais envolvendo imóveis rurais, cabe às partes a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.
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• 11/06/2013 - DPE/RO deve fechar convênio para regularização fundiária 4136l

  Com a parceria entre a DPE e a Prefeitura, as famílias terão assistência jurídica gratuita, havendo ainda a redução dos gastos com a documentação exigida
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• 06/06/2013 - Três Estados já iniciaram a regularização fundiária 2cn7

  Apesar de ainda não haver regulamentação, produtores podem buscar medidas baseados nas regras do Código Florestal
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• 03/06/2013 - CNJ: Fórum estuda regulamentação para registro de terras na Amazônia 6w6w6z

  O objetivo da regulamentação é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal
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• 29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País 6yf3r

  A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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• 28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa. 24w1i

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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• 28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública. 6l1h2p

  Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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• 23/05/2013 - Moradores da antiga colônia de hansenianos de Itaboraí assinam título de posse dos imóveis 2l243h

  Além da regulamentação fundiária, a comunidade terá melhorias de infraestrutura, como pavimentação das ruas e rede de esgoto
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• 16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia 95w6y

  O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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• 10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí q6av

  Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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• 09/05/2013 - Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico 4j5so

  Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
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• 03/05/2013 - CSM/SP: Arrematação – aquisição originária da propriedade. 3m7167

  Arrematação é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindíveis os princípios da continuidade, da disponibilidade e da especialidade subjetiva, para registro do título.
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• 24/04/2013 - TJDFT: Carta de Arrematação. Gravame – cancelamento prévio – necessidade. 3c11v

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação sem o prévio cancelamento de gravames que recaem sobre o imóvel, sob pena de ofensa à segurança jurídica.
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• 24/04/2013 - TJGO: Determinada a instalação da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais 72w5s

  Implantação surgiu da necessidade de aprimorar a fiscalização e o apoio aos cartórios da capital
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• 15/04/2013 - TRF2: Contrato de gaveta exige participação da CEF para garantir direitos 3l1j46

  Cessionária assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação
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• 10/04/2013 - Anoreg-BR esclarece críticas do Jornal O Globo t4932

  Em nota técnica, Rogério Bacellar destaca a importância do sistema notarial e registral brasileiro
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• 09/04/2013 - Primeira Turma do STJ reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF no Rio 383h1u

  A área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
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• 02/04/2013 - IRIB Responde - Portabilidade de financiamento imobiliário. Credor originário – anuência. 3e47e

  Questão esclarece sobre a necessidade de manifestação do credor originário no contrato de portabilidade de financiamento imobiliário.
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