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Últimas Notícias

• 09/10/2013 - Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito 1i4r1l

  Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais
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• 03/10/2013 - Rio leva programa de regularização fundiária ao Morro do Vidigal 1x634d

  Realizado pelo Iterj, o trabalho já rendeu 688 termos de concessão de uso aos moradores e outros 781 títulos já foram lavrados, alcançando 1.469 casas
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• 26/09/2013 - O papel do registrador imobiliário no novo processo de georreferenciamento 1g2kc

  Segundo Eduardo Augusto, é atribuição do registro assegurar a delimitação espacial do direito de propriedade, com base nos títulos registrados
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• 25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais 542v2c

  Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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• 22/08/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Especialidade. 644l3x

  Os títulos judiciais também são submetidos à qualificação registral.
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• 20/08/2013 - STF: Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada 4b4d3n

  Requerentes alegam que a terra se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos diretamente pelo estado há mais de 50 anos
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• 31/07/2013 - Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM d3472

  Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer registro do imóvel
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• 31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado 3zx1a

  Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
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• 16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda 5y1u3n

  Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
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• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas s3k55

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
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• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora 96h72

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari 7060

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos. 5m116y

  Questão esclarece sobre a issão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 06/11/2012 - Senado: CCJ pode votar PEC que autoriza indenização para ocupantes de terras indígenas 5v2d5c

  A proposta não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever da União de indenizar os possuidores de títulos de domínio
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• 18/10/2012 - STJ: Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução 1q6u10

  A sentença determinou que as medições ocorressem com base nos títulos de domínio apresentados e homologou o laudo
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• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento 4f5m3d

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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• 06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários em Sergipe 1t474r

  Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
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• 11/06/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT 683b68

  O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses
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• 15/05/2012 - AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins 3y3rb

  Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos da Dívida Agrária
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