6jm19

Últimas Notícias

• 16/08/2013 - AGU confirma no STJ legitimidade do Ibama para propor ações que pedem a demolição de imóveis construídos em área de preservação 6x2y1n

  Os procuradores alertaram, ainda, que o pedido de demolição está inserido no pedido principal de reparação dos danos causados ao meio ambiente
  Veja mais

• 30/07/2013 - STJ: prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos 4n4458

  Para a Segunda Turma, nesse caso, deve ser adotado o prazo decenal, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do CC/02
  Veja mais

• 29/07/2013 - STJ: prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos 606g1n

  Para a Segunda Turma, nesse caso, deve ser adotado o prazo decenal, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do CC/02
  Veja mais

• 23/07/2013 - STJ: união estável e a separação obrigatória de bens 1i17u

  Jurisprudência do STJ tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento
  Veja mais

• 05/07/2013 - Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável 1vv52

  A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido
  Veja mais

• 27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto 136e4r

  Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
  Veja mais

• 13/06/2013 - STJ: Usucapião – imóvel rural. Georreferenciamento – exigibilidade. Especialidade. 1n5h54

  Nas ações judiciais envolvendo imóveis rurais, cabe às partes a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.
  Veja mais

• 10/06/2013 - Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio 14366h

  STJ afirmou ser impertinente a discussão sobre a autorização, já que o tribunal local negou a existência de fiança
  Veja mais

• 06/06/2013 - Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime 3j2a62

  STJ entendeu que a influência da condenação penal na esfera civil é caso em que se aplica a exceção prevista no artigo 3º da Lei 8.009/90
  Veja mais

• 29/05/2013 - Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel 1f6c6d

  STJ negou provimento a recurso especial interposto por uma usufrutuária de imóvel em MG que sofria uma ação de extinção de usufruto movida pela proprietária
  Veja mais

• 29/05/2013 - STJ: Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural 4vg3z

  O princípio registral da especialidade impõe que o bem imóvel, para efeito de registro público, seja identificado a partir de indicações de suas características
  Veja mais

• 27/05/2013 - STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família 233127

  Superior Tribunal de Justiça considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor
  Veja mais

• 23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho 6796y

  Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
  Veja mais

• 23/05/2013 - STJ: Divórcio indireto. Partilha de bens – inexigibilidade. 342r3h

  Não é necessária a prévia partilha de bens para a concessão de divórcio indireto.
  Veja mais

• 22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de istração imobiliária 7162m

  O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para istrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
  Veja mais

• 24/04/2013 - STJ: Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé x2u43

  Entendimento foi firmado pela Quarta Turma do STJ
  Veja mais

• 11/04/2013 - Justiça do Trabalho reconhece fraude à execução em caso de alienação de bem imóvel entre parentes 21y36

  A relatora do recurso, juíza Maria Raquel Valetim, fundamentou sua decisão na Súmula 84 do STJ
  Veja mais

• 09/04/2013 - Primeira Turma do STJ reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF no Rio 383h1u

  A área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
  Veja mais

• 09/04/2013 - STJ: Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito 556u5q

  Terceira Turma entendeu que foi acertada a decisão de não desfazer a alienação dos imóveis a um terceiro de boa-fé
  Veja mais

• 02/04/2013 - STJ: Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor 184i4n

  Empresa recebeu o imóvel em pagamento de dívida, por força de escritura de dação em pagamento e, posteriormente, firmou com o próprio devedor contrato de comodato do bem por prazo indeterminado
  Veja mais