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• 13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultraou metade do patrimônio comum de casal 6q624h

  A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos
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• 12/09/2016 - STJ: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro 1l6r3a

  A Quarta Turma considerou que a dívida em discussão corresponde a mais de 30% do total do valor do contrato de compra e venda de imóvel, por isso não se aplica a teoria
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• 12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário 3o6c29

  Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem
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• 09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante 3h1b4w

  A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação
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• 01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios 1l5y1i

  Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios
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• 31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens 5g44l

  A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio
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• 26/08/2016 - STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva 2x3x2q

  A taxa é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio
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• 26/08/2016 - STJ: Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos 421o24

  A viúva recorreu para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento
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• 25/08/2016 - STJ julga nesta quarta-feira validade de taxas cobradas na compra de imóvel 4s3o6w

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• 25/08/2016 - STJ: Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis 4y142s

  Conforme os autos, foram firmados contratos de promessa de compra e venda de unidades habitacionais que foram dadas como garantia hipotecária
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• 25/08/2016 - João Otávio de Noronha é o novo Corregedor Nacional de Justiça 6p5l55

  O ministro do STJ tomou posse na noite do dia 24 de agosto, em solenidade conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski
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• 24/08/2016 - STJ: Juízo de recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem de empresa 3v36b

  A ferramenta Pesquisa Pronta reuniu acórdãos sobre a competência judicial para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista
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• 18/08/2016 - STJ: Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio 5h6g5g

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/08/2016 - STJ: Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do novo C 1j4p9

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre o tema "Os reflexos das inovações do Novo Código de Processo Civil no foro Extrajudicial"
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• 12/08/2016 - Os impactos do novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça: tendência e resoluções i4s44

  Esse foi o tema central da 72ª edição do Encoge, que aconteceu no STJ, em Brasília, nos dias 11 e 12/8
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• 11/08/2016 - STJ: É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família 1u324s

  Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do TJSP
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• 10/08/2016 - STJ nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel 4s5v3l

  O promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores após descobrir que o imóvel adquirido tinha tamanho menor do que o informado na escritura
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• 10/08/2016 - STJ: Novela Pantanal e uso de área comum de condomínio foram julgados nas turmas 629

  A Terceira Turma negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento
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• 08/08/2016 - STJ: É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel w3r1y

  Uma consumidora ajuizou ação de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais contra uma construtora, que deixou de entregar o imóvel adquirido por ela no prazo contratado
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• 03/08/2016 - STJ: Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida 6m2f5

  A decisão não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária
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