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Últimas Notícias

• 13/09/2018 - MDH: Audiência no Incra constitui força tarefa para arrecadação de terras públicas destinadas à reforma agrária no Pará 3t4l5q

  Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.
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• 12/09/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota do IPTU que reduziria imposto de 83% dos moradores de Goiânia (GO) 2v3x59

  Taxa ará a ser cobrada conforme o valor do imóvel. Secretário de Finanças espera que medida seja aprovada na Câmara e entre em vigor em 2019
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• 11/09/2018 - Clipping – Exame - Fundo imobiliário bate recorde de cotistas. Vale a pena? 5u576u

  Investidor ainda pode se beneficiar da perspectiva de melhora do mercado de imóveis, mas opção deve ser apenas uma parte da carteira diversificada
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• 10/09/2018 - TJ/PI: Câmara Técnica soluciona demandas para avanços na área de regularização fundiária 1vx2i

  Integrantes da Câmara Técnica para Regularização Fundiária, ligada ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), reuniram-se para tratar sobre avanços na área, especialmente no registro dos títulos de terras de agricultores assentados da reforma agrária
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• 06/09/2018 - Clipping – Artigo - Limites da imunidade do ITBI nos casos de sociedades com atividades imobiliárias - Por Heleno Taveira Torres 5o3v5a

  Operações societárias com a aquisição total de patrimônios, ou seja, de universalidades, não limitadas à mera transferência de bens imóveis ou direitos reais específicos
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• 05/09/2018 - CNJ: Corregedor Nacional de Justiça divulga cronograma de inspeções 6p1l4w

  O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, divulgou na tarde desta terça-feira (03.09) a programação de inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante sua gestão (2018-2020)
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• 04/09/2018 - Clipping – Deutsche Welle - Berlim avalia proibir venda de imóveis a investidores estrangeiros 6x5v44

  Para conter especulação imobiliária e reverter crise habitacional, prefeito da capital alemã estuda adotar modelo de proibição semelhante ao recentemente aprovado na Nova Zelândia. Medida, porém, enfrenta obstáculos
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• 04/09/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Retomada da construção civil fica para 2019 443hr

  Perspectivas para o semestre em curso são de estagnação, não se afastando o risco de que o PIB do setor recue pelo quinto ano consecutivo
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• 04/09/2018 - Clipping – O Paraná - À espera de regularização (Cascavel/PR) 6j6g6q

  Em São João do Oeste, distrito de Cascavel, 62 famílias moram em uma área de 22,2 mil metros quadrados invadida há cerca de dez anos
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• 03/09/2018 - Clipping - Conjur - Uniões poliafetivas desrespeitam fundamentos do casamento, diz professora 591nn

  A ideia da "união poliafetiva", relação estável com mais de duas pessoas, desrespeita o princípio estruturante do casamento e da união estável. É o que defende a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família e das Sucessões (ADFas)
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• 28/08/2018 - Clipping – DireitoNet - Especialistas discutem penalidades por atraso na entrega de imóveis 1j1q5k

  Na abertura da audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóveis, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 27/08/2018 - Clipping – Conjur - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial 5n3z1b

  É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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• 24/08/2018 - STJ: Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial 2v2466

  É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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• 23/08/2018 - Clipping – Conjur - TRT-16 suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge m3n6l

  Só é possível a penhora de imóvel de um casal que possui regime de comunhão parcial de bens se houver a intimação do cônjuge. Esse foi o entendimento do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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• 23/08/2018 - STJ: No C de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação 4k6q5k

  Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial e a reconvenção, rito ordinário
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• 21/08/2018 - TJSP – Ação civil pública – Loteamento irregular 3d6r1q

  Lotes físicos que não respeitam a dimensão mínima exigida para fracionamento da terra rural
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• 21/08/2018 - Clipping – O Liberal - Pretende comprar um imóvel na planta? 2l2ig

  Há aspectos nesse tipo de negociação que trazem alguns riscos ao comprador e precisam ser analisados com muita cautela
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• 21/08/2018 - Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica - por Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas 3r4431

  Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder Público.
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• 20/08/2018 - TJ/RS: Lei de Guaíba (RS) que aumentou IPTU é constitucional 5e6p1p

  Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram improcedente ação proposta contra a Lei Municipal nº 3.243/2014, que atualizou a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guaíba. A decisão foi unânime
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• 17/08/2018 - Clipping – Exame - Bancos suspendem financiamento mais barato de imóveis usados. E agora? 1j5l72

  Como historicamente a linha pró-cotista cobra menores juros e por ter um orçamento limitado todos os anos, é comum que ela seja suspensa antes de dezembro
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