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Últimas Notícias

• 20/01/2023 - O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos 301152

  Confira a opinião de Luis Felipe Salomão e Daniela Pereira Madeira publicada no ConJur.
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• 16/01/2023 - IRIB participará da Audiência Pública promovida pelo CNJ 4c423z

  Instituto será representado por seu Presidente.
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• 13/01/2023 - SERP: prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo CNJ termina domingo 6i3l1z

  Audiência pública foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda 732s2u

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 2r2j2z

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 10/01/2023 - SERP - havia uma pedra no caminho 681s27

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 06/01/2023 - SERP: inscrições para Audiência Pública promovida pelo CNJ devem ser feitas até 15 de janeiro 501g6p

  Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada 465w3q

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 21/12/2022 - SERP: CN-CNJ prevê data para realização de Audiência Pública 1z5z4h

  Objetivo é debater a proposta de minuta de Ato Normativo apresentada por Grupo de Trabalho.
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• 20/12/2022 - SERP: CNJ promoverá Audiência Pública para debater a minuta de ato normativo 5t1f71

  Documento foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022.
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97 393u1m

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 02/12/2022 - Presidente do IRIB participa de reunião sobre o SERP 2i4o67

  Reunião foi realizada hoje e teve a participação de várias entidades ligadas aos Serviços Notariais e Registrais.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 r1e1s

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 04/10/2022 - Metas e Diretrizes para 2023 são debatidas pela Corregedoria Nacional de Justiça 1k1d1b

  Meta 5 é relacionada às Serventias Extrajudiciais e possui Diretrizes Estratégicas. Implantação do SERP é a primeira.
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• 30/09/2022 - SERP será custeado pelo FICS 522i5p

  Custeio é assegurado pela Lei n. 14.382/2022.
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• 29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas 436wh

  Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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• 28/09/2022 - CNJ realiza seminário sobre SERP 393k73

  Evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 26/09/2022 - CNJ: Seminário sobre SERP será realizado na próxima quarta-feira. 2g6836

  Evento terá início a partir das 9h. Faça sua inscrição!
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• 26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ 214v5g

  O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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• 22/09/2022 - Portaria RFB n. 220, de 20 de setembro de 2022 103e1x

  Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar o, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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