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Últimas Notícias

• 03/07/2023 - União estável "versus" casamento: ado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp 36338

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 16/06/2023 - Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é fundado 242i5l

  Em assembleia virtual foram aprovados os estatutos e realizada a eleição e posse do Comitê Executivo de Gestão.
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• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 6m3s3j

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 29/05/2023 - Vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar – Parte I p172f

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país 162j4d

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RN).
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• 20/04/2023 - Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea “i”, §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do “meio buraco” 4v536

  Confira o artigo de autoria de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Cinti Allevato publicado no Migalhas.
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• 18/04/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca implantação do SERP em Sessão Ordinária do CFOAB 5x5s6i

  De acordo com o Ministro, Corregedoria tem atuado pela modernização dos Cartórios.
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• 05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022 512n1q

  Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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• 31/03/2023 - SERP e extratos: saberá o CNJ abandonar as vozes do atraso? 131m53

  Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.
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• 24/03/2023 - Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário 2kq2h

  Confira o artigo de autoria de Ricardo Campos publicado no Migalhas.
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• 23/03/2023 - Papel social do Sistema Eletrônico de Registros Públicos m4t6y

  Confira a opinião de Michel François Drizul Havrenne publicada no ConJur.
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• 17/02/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca a importância do SERP 6y4x2l

  Entrevista foi concedida para a ANOREG/BR.
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• 03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023 4v5i6l

  Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
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• 02/02/2023 - Rádio Justiça aborda implantação do SERP 6x1fc

  Programa Justiça na Tarde entrevistou o Juiz Federal do TRF4 Oscar Valente Cardoso.
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• 01/02/2023 - SERP: CNJ publica notícia sobre Audiência Pública b566z

  Manifestação do Presidente do IRIB sobre interoperabilidade é mencionada na matéria.
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• 31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ 2w14

  Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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• 30/01/2023 - Presidente do IRIB representará Instituto em Audiência Pública da CN-CNJ 2d92h

  Audiência será realizada no Plenário do CNJ em Brasília/DF e debaterá minuta de Ato Normativo que regulamenta o SERP.
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• 26/01/2023 - Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda 1m5v2v

  Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a implementação do sistema.
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• 24/01/2023 - Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP) 4v353y

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 20/01/2023 - SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública 6w574k

  A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.
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