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Últimas Notícias

• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária m2hq

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 31/07/2023 - Retificação de registro. Atos de averbação. Circunscrição – alteração. Competência registral. Lei Federal n. 14.382/2022. 6s3x10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Serventia competente para atos de averbação.
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• 28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 5xu35

  Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 28/07/2023 - Presidente do IRIB divulga vídeo do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 2n4t6v

  Evento que será realizado nos dias 4 e 5 de agosto! Não deixe de participar!
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• 27/07/2023 - CGJ/PB: GT é criado para otimizar Serviços Extrajudiciais 444i5w

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CGJ n. 01/2023.
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• 27/07/2023 - Seminário: "El registro jurídico ante los desafíos del S XXI: interoperabilidad, digitalización y protección de datos" 6n4u6c

  Seminário organizado pelo Colegio de Registradores de España e pelo Ministério da Justiça espanhol será realizado em setembro.
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• 27/07/2023 - Inscrições para workshop de abertura da Semana do Solo Seguro iniciam na próxima segunda-feira (31) 351z3w

  O workshop ocorrerá no dia 28 de agosto, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
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• 26/07/2023 - Escritura pública – doação – nua-propriedade. Usufruto simultâneo. Qualificação registral. 2o5y6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 26/07/2023 - Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR 2e3m11

  Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima.
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• 25/07/2023 - CN-CNJ disponibiliza peças para divulgação do “Solo Seguro” 1v2z2f

  Material para divulgação inclui arquivos em diversos formatos e podem ser ados diretamente no site do Conselho.
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• 25/07/2023 - Dia D do PQTA impulsiona a valorização da qualidade nos serviços notariais e de registro nos estados 453473

  A iniciativa da Anoreg/BR conta com o apoio das Anoregs Estaduais.
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• 24/07/2023 - CGJ/MA determina divulgação da Política de Privacidade e Compliance relacionada à LGPD 3q92p

  Informações devem ser divulgadas de forma clara pelas Serventias Extrajudiciais, por meio de cartaz pregado em local fácil o e de aviso na internet.
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• 24/07/2023 - Faixa de Fronteira da Amazônia Legal poderá ser ampliada 5b401k

  Declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública após cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
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• 21/07/2023 - CCIR 2023: data de vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais encerrou ontem 2p4b5y

  Certificado só é válido com a quitação da referida taxa.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023 1a3t2a

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de o a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 20/07/2023 - Lei n. 14.626, de 19 de julho de 2023 633r6n

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
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• 20/07/2023 - PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema 1k2x

  Programa será um dos carros-chefe do PAC e trabalhadores autônomos poderão ter comprovação de renda facilitada para participação no Programa.
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• 19/07/2023 - Pessoa jurídica – integralização de capital – nua-propriedade. Sócio – reserva de usufruto. Título hábil. 1h1px

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de nua-propriedade como capital social com reserva de usufruto para sócio.
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• 19/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 3º lote de ingressos já está disponível r5t2j

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. Inscrições serão encerradas no dia 30 de julho!
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• 19/07/2023 - Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado 686o54

  Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.
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