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Últimas Notícias

• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 2n4h72

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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• 21/05/2025 - Presidente do IRIB é convidado para participar de curso sobre regularização fundiária urbana im3u

  Evento será promovido pela Escola Paulista da Magistratura nos dias 09 e 10 de junho.
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• 21/05/2025 - RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana 1e3h58

  EPM realizará curso gratuito nos dias 9 e 10 de junho de 2025. Inscrições somente até 4 de junho.
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• 14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus 63a71

  Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
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• 06/05/2025 - Modelo pioneiro de regularização fundiária é apresentado ao ONR 2p3t1f

  Iniciativas baianas fortalecem integração entre Registradores, ONR e Poder Judiciário.
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• 05/05/2025 - Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma. 672o4c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído.
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• 29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 701668

  PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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• 22/04/2025 - CGJAM recomenda realização de audiências públicas sobre regularização fundiária 3i281y

  Recomendação consta no Provimento n. 490/2025.
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• 17/04/2025 - Caravana da Reurb Nacional realizará edição especial em Manaus/AM 5b4q14

  Iniciativa busca fortalecer a atuação do Registro de Imóveis na política pública de regularização fundiária.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 5n466j

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 16/04/2025 - Regularização Fundiária: Experiências Regionais 6s1z5x

  Obra publicada pela Livraria do Senado contém temas que serão abordados no L Encontro do IRIB.
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• 14/04/2025 - REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia n2s4m

  Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
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• 14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 5u1b1k

  Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 454n6x

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 4k6k4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB tendo como beneficiária pessoa incapaz.
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• 14/03/2025 - Presidente do IRIB cria novas Diretorias para Gestão 2025-2026 5mv1o

  Foram criadas as Diretorias de Assuntos Agrários, de Extrajudicialização, de Relações Internacionais e de Regularização Fundiária.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 2t1o3l

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado 4k1y2w

  A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará o ao crédito rural e investimentos.
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• 11/03/2025 - Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES 1v353j

  A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 2l63q

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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