Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma. 64723t

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído. 2v5b6y

PERGUNTA: É possível a REURB meramente titulatória através de CRF que confere a legitimação fundiária de um apartamento, ou seja, de uma unidade autônoma devidamente matriculada e advinda de um condomínio edilício regularmente instituído? Nesta Serventia, recebemos muito a REURB titulatória que recai sobre lote matriculado de loteamento registrado. Porém, causou estranheza o fato de se referir a um apartamento.