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• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos 2f4w4t

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário 6q51a

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 20/08/2014 - União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas 3s6f4e

  A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
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• 11/07/2014 - Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução 5o112s

  A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 29/05/2014 - Demolição de imóveis por determinação do IPHAN depende de perícia 3x46s

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região
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• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 6x3s2k

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 30/04/2014 - MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto 1w4

  Em 90 dias, Prefeitura de Juazeiro do Norte e Infraero deverão apresentar plano de zoneamento urbano que respeite área segurança do Aeroporto Regional do Cariri
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• 18/03/2014 - Senado: Governo confia em acordo para manutenção do veto a regras para criação de municípios 22339

  Um dos objetivos do governo federal é definir modelos diferentes para a criação de municípios por um critério regional
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• 15/10/2013 - PRR2: União retoma posse de ilha e pátio da RFFSA em Angra 2ry1r

  Tribunal acolhe parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra venda de terrenos nobres
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• 25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line 551q2

  Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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• 08/08/2013 - Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH 285o2e

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que extinguiu o pedido de usucapião, feito por uma moradora de Londrina/PR
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• 29/07/2013 - Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais pode ser aplicada a pequenas empresas 663dm

  O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 01/07/2013 - Palestras do 33º Encontro Regional estão disponíveis no site 204l3r

  Evento discutiu condomínio de lotes, registro eletrônico e regularização fundiária
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• 29/06/2013 - Pinga-fogo encerra o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 263d3l

  Plateia teve suas dúvidas respondidas diretamente pelos integrantes do tradicional dos Encontros IRIB
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• 28/06/2013 - “Cartórios devem atuar de forma integrada por meio de centrais eletrônicas” 2q4115

  A afirmação é do juiz assessor da CGJ/SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, palestrante do 33º Encontro Regional
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• 27/06/2013 - Encontro Regional reúne cerca de 200 participantes em Ribeirão Preto/SP 573y58

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abriu oficialmente o evento na noite de quinta-feira
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• 24/06/2013 - Participe do 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 5x5u68

  O IRIB recebe inscrições feitas na Secretaria do evento, no dia 27/6, das 14h30 às 17h30
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• 18/06/2013 - 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: últimos dias para as inscrições k4s2b

  Os associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm taxa de inscrição diferenciada
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• 28/05/2013 - Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras 3h5q4

  A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013/2014 do Comitê Regional de Certificação
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• 15/05/2013 - Divulgado o temário do 33° Encontro Regional dos Oficiais do Registro de Imóveis 6a6t

  Evento ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Inscrições abertas
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