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Últimas Notícias

• 26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021 6j245u

  Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA 5j193a

  Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos istrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021.(*) (publicada no D.O.U. de 22/02/2021) 2j2667

  Receita Federal divulga Anexos que integram Instrução Normativa.
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• 10/02/2021 - TJMG: aprovados no Concurso Extrajudicial terão vistas de receitas e despesas das Serventias ofertadas 1xt52

  Dados disponibilizados são de uso pessoal e do candidato.
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• 04/08/2020 - Clipping – Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural 3y6b1l

  Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020
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• 29/06/2020 - Clipping – UOL - IR 2020: Vai declarar imóvel? É bom informar IPTU e registro no cartório 675v3j

  A Receita Federal ainda não tornou obrigatória a inclusão, na declaração do Imposto de Renda 2020, de alguns dados detalhados sobre os imóveis, como o "número do IPTU", "matrícula do imóvel" e "nome do cartório" onde ele foi registrado.
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• 07/05/2020 - SINTER - as peças movimentam-se no tabuleiro institucional 93kd

  Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua infraestrutura com a Lei 13.465/2017 e Provimento CNJ 89/2019.
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• 17/04/2020 - Clipping – Extra - Quarentena dos cartórios faz Defensoria Pública perder receita e apertar o cinto e96s

  Apenas na primeira quinzena de abril, o Fundo Especial da Defensoria Pública perdeu cerca de 65% da receita prevista para o período.
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• 05/02/2020 - Clipping – BNC Amazonas - Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração 613u60

  Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração de receitas e de despesas para fins de prestação de contas
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• 09/01/2020 - Sinoreg/MG - Concurso MG - Edital n. 1/2017 - EJEF informa a classificação final dos candidatos disponibilizada na edição do DJe de 13/01/2020 a 22/01/2020 36n3l

  A EJEF informa que serão disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso e que constam da classificação final, no período de 13 de janeiro de 2020, a partir das 8h, até às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2020, os dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no Edital.
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• 06/11/2019 - CNB/SP: 1ª VRP/SP: Registro de imóveis. Não há necessidade de autorização da Receita Federal para cancelamento de averbação de arrolamento fiscal 573b3c

  Processo 1093437-11.2019.8.26.0100
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• 24/06/2019 - Irib se reúne com a Receita Federal para debater o envio de informações ao Sinter 505z7

  A diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil reuniu-se com o coordenador geral de Gestão de Cadastros da istração Tributária Federal da Receita Federal do Brasil.
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• 27/05/2019 - Governo do RS - Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos 2o643

  Uma nova gestão do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) começa a operar em 3 de junho.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Imposto de Renda 2019: veja quando atualizar o valor de bens e imóveis 6e3h4z

  Receita Federal recebe as declarações até 30 de abril.
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• 13/03/2019 - Clipping – Grupo Liberal – Como é a declaração de bens móveis e imóveis 582q5m

  Veja o que deve ser informado à Receita Federal e de que maneira deve ser feito
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• 08/03/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo – Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no IR 2020 3w6t4b

  A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quinta-feira (7).
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• 07/03/2019 - Artigo – Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado – Por Igor Mauler Santiago 1f4z37

  O CTN define atividade preponderante como aquela responsável por mais de 50% da receita operacional da sociedade nos dois anos anteriores
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• 11/01/2019 - Clipping – G1 - Valinhos atualiza cadastro de 18 mil imóveis e valor do IPTU gera queixa; receita deve subir R$ 13 mi (SP) 6w3o3x

  Parte dos contribuintes de Valinhos (SP) sentiu no bolso um impacto maior que os 4% de reajuste anunciado para o IPTU de 2019
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• 23/11/2018 - CNB/SP: Secretaria Municipal da Fazenda: ofício informa sobre nova forma de envio de documentos relativos ao ITBI do município de São Paulo 1q233w

  A Subsecretaria da Receita Municipal, no exercício das suas atribuições institucionais, tem implementado ações no sentido de aperfeiçoar o acompanhamento do cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao ITBI-IV - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
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• 22/11/2018 - Clipping – Infochain - Receita Federal publica norma para uso de Blockchain 103lx

  A Receita Federal confirmou em seu site a publicação no Diário Oficial da União de hoje, da Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da istração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain
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