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Últimas Notícias

• 23/06/2021 - Solução de Consulta n. 96, de 21 de junho de 2021 641l7

  Receita Federal publica Solução de Consulta referente às Contribuições Sociais Previdenciárias relativas ao vale-transporte, ao auxílio alimentação e ao plano de saúde conveniado.
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• 18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021 6v4d1l

  Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021.(*) (publicada no D.O.U. de 22/02/2021) 2j2667

  Receita Federal divulga Anexos que integram Instrução Normativa.
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• 29/06/2020 - Clipping – UOL - IR 2020: Vai declarar imóvel? É bom informar IPTU e registro no cartório 675v3j

  A Receita Federal ainda não tornou obrigatória a inclusão, na declaração do Imposto de Renda 2020, de alguns dados detalhados sobre os imóveis, como o "número do IPTU", "matrícula do imóvel" e "nome do cartório" onde ele foi registrado.
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• 07/05/2020 - SINTER - as peças movimentam-se no tabuleiro institucional 93kd

  Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua infraestrutura com a Lei 13.465/2017 e Provimento CNJ 89/2019.
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• 06/11/2019 - CNB/SP: 1ª VRP/SP: Registro de imóveis. Não há necessidade de autorização da Receita Federal para cancelamento de averbação de arrolamento fiscal 573b3c

  Processo 1093437-11.2019.8.26.0100
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• 24/06/2019 - Irib se reúne com a Receita Federal para debater o envio de informações ao Sinter 505z7

  A diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil reuniu-se com o coordenador geral de Gestão de Cadastros da istração Tributária Federal da Receita Federal do Brasil.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Imposto de Renda 2019: veja quando atualizar o valor de bens e imóveis 6e3h4z

  Receita Federal recebe as declarações até 30 de abril.
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• 13/03/2019 - Clipping – Grupo Liberal – Como é a declaração de bens móveis e imóveis 582q5m

  Veja o que deve ser informado à Receita Federal e de que maneira deve ser feito
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• 22/11/2018 - Clipping – Infochain - Receita Federal publica norma para uso de Blockchain 103lx

  A Receita Federal confirmou em seu site a publicação no Diário Oficial da União de hoje, da Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da istração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain
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• 11/09/2018 - Receita Federal publica Instrução Normativa nº 1828 sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física 3h5sb

  Instrução Normativa nº 1828 dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
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• 05/09/2018 - Clipping – JC Net - Prefeitura quer ficar com o prédio da Receita Federal (Bauru/SP) 5o1m3a

  Prefeito diz que solicitação de doação está sendo negociada com a União
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• 13/08/2018 - Clipping – Campo Grande News - Começa nesta segunda o prazo para declaração de imposto sobre área rural 6iy6z

  De acordo com a Receita Federal, a entrega do documento deve ser feita até 28 de setembro
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• 10/08/2018 - Clipping – Diário dos Campos (PR) - Começa dia 13 o prazo para entrega da declaração rural 5s2n32

  Na região de Ponta Grossa, a delegacia da Receita Federal aguarda 120 mil documentos. Dono de imóvel rural precisa informar bens ao fisco
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• 02/08/2018 - Clipping – Globo Rural - Cadastro Ambiental pode ser usado para informar área isenta de ITR 3c3e3t

  É a primeira vez que a Receita Federal permite a inclusão do CAR na declaração, medida que poderá se tornar obrigatória nos próximos anos
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• 23/07/2018 - Portaria nº 1.091 da Receita Federal dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) 40575q

  Manual está disponível no site da Receita Federal do Brasil
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• 26/06/2018 - Clipping – O Regional - Unicamp quer transparência no o aos dados de cadastro nacional de imóveis 6s3o6i

  Sistema, que está sendo implantado pela Receita Federal, integrará as informações dos diferentes bancos de dados de imóveis rurais e urbanos no Brasil. O Sinter terá o maior mapeamento dos imóveis urbanos e rurais do país
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• 08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘F’ do imóvel 26h

  A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “F do imóvel”.
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• 05/06/2018 - Conjur: Receita Federal elimina regra que vincula imóvel no sistema de cadastro rural 55f2h

  A Receita Federal eliminou a regra que permitia vincular imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A Instrução Normativa 1.807/2018 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25.
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• 23/04/2018 - CGJSP - ARROLAMENTO TRIBUTÁRIO DE BENS - CANCELAMENTO. RECEITA FEDERAL - AUTORIZAÇÃO. 6ac5r

  Cancelamento de averbação de arrolamento - Receita Federal. Embora o art. 9º da IN-RFB 1.565/2015 permita o cancelamento da averbação de arrolamento, mediante solicitação do contribuinte, instruída com cópia do protocolo da comunicação, o art. 10 da mesma IN impõe ao registrador que tal pedido esteja instruído com autorização expedida pelo órgão que a determinou.
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