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Últimas Notícias

• 29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País 6yf3r

  A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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• 28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública. 6l1h2p

  Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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• 27/05/2013 - Regras para o Cadastro Ambiental Rural devem ser publicadas até dia 28/5 k5t6x

  O registro das propriedades se tornou uma obrigação desde que o novo Código Florestal ou a valer, em 25 de maio do ano ado
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• 23/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 4m6c65

  Presidente do IRIB participa do evento, que ocorre hoje (23/5), em Foz do Iguaçu/PR
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• 21/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 274k1z

  Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais 4f4513

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 2i5d4h

  Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 3l4d6a

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento. 20633q

  Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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• 30/04/2013 - TJRO disponibiliza consulta pública de selos em atos praticados nos cartórios extrajudiciais 92p1d

  O serviço é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário
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• 30/04/2013 - Encontros internacionais sobre Direito Registral Imobiliário 50364y

  Será realizado na Cidade do Panamá, em junho, o XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
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• 29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses 464v3e

  Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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• 22/04/2013 - TJAC: Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco 6n6o31

  O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado
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• 10/04/2013 - Anoreg-BR esclarece críticas do Jornal O Globo t4932

  Em nota técnica, Rogério Bacellar destaca a importância do sistema notarial e registral brasileiro
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• 26/03/2013 - Senado: Após ime, CCJ tenta votar projeto sobre reintegração de posse 4w5l2o

  A proposta obriga governadores a cumprir decisões judiciais de reintegração de posse em propriedades rurais ou urbanas no prazo de 15 dias
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• 22/03/2013 - Compra e Venda é destaque em palestra do 32º Encontro Regional 7326s

  A coordenadora da Coleção Cadernos IRIB, Maria do Carmo de Rezende, apresentou o tema do volume nº 1 da série
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• 19/03/2013 - Senado: CCJ vota prazo para governadores cumprirem reintegração de posse 36321

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir, na quarta-feira (20), sobre essa exigência estabelecida em projeto de lei
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• 13/03/2013 - Ricardo Dip lança livro "Segurança Jurídica e Crise Pós-Moderna" 34634

  Evento será no dia 18 de março, na Livraria da Vila em São Paulo
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• 13/03/2013 - Assembleia veta concurso para cartório existente em Teresina v2r4e

  Os deputados vetaram o projeto do governador de abrir concurso para todos os 19 cartórios no Estado
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• 08/03/2013 - Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais 6e6b2a

  Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores
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