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13/07/2011 - TJMG: Liminar garante desconto em imposto 251473
Os autores requereram desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005
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11/07/2011 - Encontro nacional do IRIB será realizado em Fortaleza 3a676j
Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será promovido no período de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
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05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 263d6e
Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
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05/07/2011 - IRIB muda de sede em São Paulo 5l2w2x
Escritório continua a funcionar na Avenida Paulista, mas em novo endereço
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04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 5j3q4k
Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor 16434o
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 2q2m28
A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 4r102u
Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 6u6u5p
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 75r35
Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 4h1k73
Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 3c46g
Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 2vl60
Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 3n5x2h
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida 3r6r
Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 50372f
Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 2r5e2s
Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 566l4h
A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial g165o
Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 4h22m
Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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