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Últimas Notícias

• 19/03/2015 - Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento ível de rescisão contratual 3h264w

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/03/2015 - Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel financiado 3o682w

  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada. 2jw42

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
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• 18/03/2015 - IRIB pesquisa sobre o grau de informatização dos cartórios de registro de imóveis 4n3n4x

  Dados dos 1.061 formulários respondidos serão apresentados ao CNJ. Registradores de todos os Estados da Federação e o DF participaram da pesquisa
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• 18/03/2015 - Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios 1f572k

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do RS e o IRIB
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• 17/03/2015 - Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa mp55

  Decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
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• 17/03/2015 - Princípio da Prioridade – aplicação. Ordem de prenotação – imóveis distintos. 5o6k6y

  Questão esclarece acerca da aplicação do Princípio da Prioridade, quando os títulos não se referirem à mesma matrícula.
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• 16/03/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de consulta registral 5b6240

  A cidade de Havana, em Cuba, receberá o evento, no mês de junho. IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva
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• 16/03/2015 - TJSP determina restabelecimento de usufruto de imóvel 18c

  Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
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• 12/03/2015 - Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento. 1k1x4g

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
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• 11/03/2015 - STJ: Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável 6k3p5n

  Decisão foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 10/03/2015 - Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis 6z4240

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e servidores de Alagoas
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• 09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil 442g6a

  IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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• 06/03/2015 - IRIB e Arisp apresentam CNIB no III Seminário Nacional de Certificação Digital v3e5t

  O presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, participa da programação
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• 06/03/2015 - Incra/SP, IRIB e Arisp debatem registro de imóveis georreferenciados com cartorários da região Mogiana 546o4r

  Além das entidades, participaram cartorários de toda a região, que puderam debater com gestores e técnicos do Incra os procedimentos para o registro dos imóveis que estão sendo georreferenciados
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• 06/03/2015 - Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido j3a1v

  Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 05/03/2015 - Seminário de Regularização Fundiária – Teoria e Prática r25a

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, em Maceió/AL
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• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal. 673v3o

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 03/03/2015 - TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível 3x2u

  Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial 4im72

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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