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05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União 4e3m6t
Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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02/06/2015 - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo 4v6zr
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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01/06/2015 - Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo 261b1u
Artigo do presidente do IRIB, vice-presidente do Colégio Registral do RS e oficial titular da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa 4r39n
Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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29/05/2015 - Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso 6a4z5p
Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido 5w3b5q
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder. 2g656f
Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.
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26/05/2015 - TRT2 nega recurso da Associação Portuguesa de Desportos e confirma penhora de terreno do Canindé 4z5i7
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo
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26/05/2015 - Anoreg-BR promove o VI Fórum de Integração Jurídica – Módulo I 3j25u
Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da Ennor, Francisco José Rezende dos Santos, participou da programação
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25/05/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios 3c6p61
Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
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22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal 294m2l
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores 193fz
Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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21/05/2015 - Empresas terão de indenizar mulher por invasão e danos a propriedade 6qq4w
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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21/05/2015 - Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”. 3z3a
Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.
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20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina 2df1x
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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20/05/2015 - Presidente do IRIB participa do IX Simpósio de Direito Contemporâneo 5t3m63
João Pedro Lamana Paiva apresenta palestra hoje, 20/5, na cidade de Santa Rosa/RS
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20/05/2015 - WWW.irib-br.informativomineiro.com: Portal do Instituto irá mudar para melhor 5s5o4b
Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5
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19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ 6y4u2p
TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
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15/05/2015 - Carta aberta ao jornalista David Coimbra, por Mario Mezzari 2y3t4p
Mario Mezzari é registrador de imóveis em Pelotas/RS, presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e do Conselho Deliberativo do IRIB
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14/05/2015 - Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista l5328
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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