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Últimas Notícias

• 03/11/2021 - Condomínio – unidade autônoma – descrição – retificação. Especificação – alteração – anuência dos condôminos. 4m285c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1123785-12.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 21/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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• 01/11/2021 - Terceira vice-presidência anuncia retomada de mutirões habitacionais 715y

  Em parceria com a direção da Cohab, desembargador Newton Carvalho quer reduzir déficit habitacional no Estado
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• 01/11/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – georreferenciamento – certificação do INCRA. 5d1m6n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da certificação do Incra nos casos de usucapião e retificação extrajudiciais.
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• 26/10/2021 - Convenção de condomínio – retificação. Regimento interno – inclusão. Procedimento registral. 141m4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de Convenção de Condomínio.
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• 26/10/2021 - Regularização Fundiária: Carta de Palmas define prioridades para Corregedores da Justiça do MATOPIBA-MG a3b6r

  Documento engloba propostas que contribuem para o ordenamento territorial, para a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região.
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• 21/10/2021 - Retificação de registro. Herdeiros beneficiários – alteração. Cônjuge – renúncia. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Doação. 2w682u

  TJPR. Apelação Cível n. 0003937-29.2020.8.16.0088, Comarca de Guaratuba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada em 27/08/2021 e publicada em 30/08/2021.
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• 19/10/2021 - Retificação de área. Imóvel limítrofe. Circunscrição – competência registral. 215p20

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para processamento de retificação de área de imóvel limítrofe.
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• 19/10/2021 - Retificação de registro. Confinante – área non aedificandi – presença de plantio. Averbação da restrição – necessidade. 6l3053

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0120.11.000167-0/001, Comarca de Candeias, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 07/10/2021 e publicada em 14/10/2021.
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• 18/10/2021 - Matrícula – retificação. Estado civil. Titularidade dominial. Título causal. Via judicial. 5v3061

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1053839-79.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/10/2021, DJ de 08/10/2021.
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• 18/10/2021 - Cônjuges poderão ser sócios em empresa em qualquer regime de bens 3w5j2g

  Projeto de Lei pretende eliminar restrição imposta pelo Código Civil.
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• 15/10/2021 - EJUD realiza curso “Aperfeiçoamento na Atividade Extrajudicial – Módulo Introdutório” 4k1l3a

  A formação teve início com o instrutor Danilo da Rocha Luz Araújo e será retomada nesta sexta-feira (15).
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• 05/10/2021 - Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais 3h2648

  O instrumento financeiro remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
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• 04/10/2021 - Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021 2c4c68

  Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
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• 01/10/2021 - Retificação de área. Município – Estado – impugnações infundadas. 3n1d5c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1018003-79.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/09/2021, DJ de 23/09/2021.
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• 29/09/2021 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Via jurisdicional. 2d6k43

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1010219-86.2019.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/09/2021, DJ de 23/09/2021.
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• 29/09/2021 - PL que torna F número único de identificação é aprovado no Senado Federal 63703v

  Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 27/09/2021 - Notários e Oficiais de Registros como Agentes da Execução Civil Extrajudicial 512vm

  Adquira a obra de Cristiana Carlos do Amaral Cantídio com 20% de desconto e frete grátis para todo o Brasil.
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• 24/09/2021 - CNJ e TJAL discutem retomada do concurso dos cartórios 1x2e1q

  Desembargador Marcelo Berthe, que está à frente da Comissão organizadora, veio a Maceió para tratar sobre o assunto com o presidente do TJAL.
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• 17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS 51384c

  Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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• 16/09/2021 - Compra e Venda. Alteração do comprador após o registro. Aquisição com recursos próprios. Retificação – impossibilidade. 671i1s

  TJPR. Apelação Cível n. 0055515-59.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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