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Últimas Notícias

• 07/12/2021 - Compra e Venda. Contratos intermediários – averbação. Intervenientes – anuência. Continuidade. 5t3y3s

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.201453-4/001, Comarca de Buenópolis, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 06/12/2021 - Regularização Fundiária Urbana: Piauí emite primeiro registro de imóvel via programa Regularizar 2u2b4x

  Programa é voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Estado.
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• 03/12/2021 - I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico 14284s

  Evento tem como foco os 20 anos do Estatuto da Cidade.
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• 03/12/2021 - Alienação fiduciária – cancelamento. Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. 1i243

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de alienação fiduciária.
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• 02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal x18w

  Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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• 30/11/2021 - PL que destina verba para construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda é aprovada por Comissão 6v4m5

  Projeto também altera Estatuto do Idoso para prever percentual maior de imóveis destinados para idosos em programas habitacionais federais.
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• 23/11/2021 - Averbação premonitória. Alienação fiduciária. 3j234n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel objeto de averbação premonitória.
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• 22/11/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições distintas. 376r6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em circunscrições distintas.
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• 19/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – leilão extrajudicial. Ação anulatória não averbada. Arrematação. Terceiro de boa-fé. 47b3b

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1116384-88.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 12/11/2021, DJe de 17/11/2021.
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• 16/11/2021 - Regularização fundiária urbana é tema de interesse interinstitucional 1w6h5r

  A live foi realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Ejef.
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• 16/11/2021 - Penhora – averbação. Continuidade. Ordem judicial – qualificação registral – limites. 3a6214

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1004103-25.2018.8.26.0609, Comarca de Taboão da Serra, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 29/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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• 12/11/2021 - Doação. Cláusulas de reversão e acréscimo. Procedimento registral. 4s6k2o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cláusulas de reversão e acréscimo na doação.
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• 12/11/2021 - Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB 4z1q32

  Obra demonstra a importância do correto procedimento relacionado à atividade istrativa e ao cumprimento de requisitos registrais.
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• 10/11/2021 - Curatela – averbação. 3j6z4o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de curatela.
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• 05/11/2021 - Construção – averbação. CND – dispensa. w5f6j

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012661-04.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/09/2021, DJ de 04/10/2021.
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• 05/11/2021 - Acórdão sobre averbação da ação de execução e de penhora destaca importância do Registro de Imóveis 4s2n3o

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 04/11/2021 - Imissão na posse – averbação. s5i2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca averbação de Mandado de Imissão na Posse.
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• 04/11/2021 - Marco legal de gerenciamento de áreas contaminadas é aprovado pela CMADS 6u4q3a

  Texto prevê averbações no Registro de Imóveis.
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• 01/11/2021 - Contribuições do Direito Civil para a ordenação eficiente do espaço urbano 192q1t

  Confira artigo de autoria de Pedro Eduardo Clemesha publicado no ConJur.
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• 26/10/2021 - Tribunal de Justiça e Governo do Estado assinam Termo para acelerar regularização fundiária urbana no Piauí 6e3820

  O objetivo da parceria é acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva destes imóveis por meio do programa Regularizar.
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