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Últimas Notícias

• 01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART 6d4u1w

  Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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• 24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências. 4p1526

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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• 22/02/2023 - Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte 6z701e

  CGJ-MA responde a questionamento de usuários de cartório de registro de imóveis.
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• 08/02/2023 - Usucapião nos cartórios extrajudiciais agiliza regularização de imóveis 5kd5r

  Tabelião de Água Branca, no Sertão de AL, conta que procedimento evita a judicialização e facilita a vida de moradores das zonas urbana e rural.
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• 06/02/2023 - Urbanização de favelas é prioridade da Secretaria de Periferias 1zi6r

  Prevenção de riscos também está na pauta, diz secretário.
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• 02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros 5t5c47

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.
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• 01/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Requerente – cônjuge. Regime – separação legal de bens. Incomunicabilidade. Óbito – averbação. 5d5o6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário de bem adquirido por um dos cônjuges em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC 1k5t55

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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• 24/01/2023 - Imóvel – destinação – alteração. Documentação – exigibilidade. 49276l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação para alteração de destinação de imóvel.
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• 19/01/2023 - Loteamento. Promessa de compra e venda. Construção – averbação. 4h563w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção e registro de contrato de Promessa de Compra e Venda.
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• 11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade. 3a6l47

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.
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• 11/01/2023 - Estado do Maranhão deve restituir área verde transferida para casal 2k2h6f

  O juiz fundamentou a decisão no Estatuto da Cidade e lei do parcelamento do solo urbano.
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• 09/01/2023 - Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17 2i121e

  Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur.
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• 06/01/2023 - Penhora. Ordem de preferência. Averbação Premonitória. Adjudicação. Direito do usufrutuário – preservação. 1d3z5n

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.202007-5/001, Comarca de Botelhos, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgado em 17/11/2022 e publicado em 23/11/2022.
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• 05/01/2023 - Cláusula Resolutiva – cancelamento – averbação. Instrumento de quitação hábil – exigibilidade. xh3f

  TJMS. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801167-53.2021.8.12.0008, Comarca de Corumbá, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgada em 20/10/2022 e publicada em 24/10/2022.
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• 04/01/2023 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. Óbito – averbação. ITCMD – fato gerador – ausência. 5u233h

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0003951-94.2022.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Denise Volpato, julgada em 11/10/2022.
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• 23/12/2022 - PT ajuíza ADI contra lei paulista que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras 3g4mx

  Ação foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Partido alega violação ao direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
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• 22/12/2022 - Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73: aspectos constitucionais, registrais e tributários 2k6c57

  Confira o artigo de autoria de Daniel Carvalho Tavares publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 21/12/2022 - Tratado de Regularização Fundiária Urbana 3e4v5d

  Obra de Jamilson Lisboa Sabino foi publicada pela Editora Fórum.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 621v3z

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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