Em 09/01/2023

Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17 nv16

Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur. 5g6i5t

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Éviton Marques da Rocha intitulada “Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17”. No texto, o autor defende a aplicação da regularização fundiária sustentável como forma do Poder Público lidar com “aglomerados urbanos subnormais ou núcleos urbanos informais consolidados formados a partir do processo de urbanização desacompanhado do devido e efetivo planejamento.” Segundo Rocha, “a regularização fundiária sustentável se apresenta como um dos principais instrumentos para a efetiva promoção da reforma urbana e concretização do direito à cidade.”