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  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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  A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 1d3c12

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira 61f5x

  Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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