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Últimas Notícias

• 07/10/2021 - Corregedoria regulamenta LGPD nas serventias extrajudiciais 51n4p

  O Provimento n. 23/2021 foi baseado na Lei n. 13.709/2018.
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• 22/09/2021 - Provimento CNJ n. 123, de 20 de setembro de 2021 676p45

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães 1n65y

  Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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• 09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos 4st1f

  Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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• 02/09/2021 - Corregedoria vai ampliar o a dados dos cartórios de Alagoas 1a636b

  Provimento estabelece que cidadão poderá observar valores arrecadados pelas serventias através de link no site da CGJAL.
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• 26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais 5x5t1g

  Provimento istrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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• 23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR 5q2r6e

  Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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• 19/08/2021 - TJPE realiza pré-cadastro para Serventias Extrajudiciais atuarem como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação 316c2d

  Possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto n. 02/2019.
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• 13/08/2021 - Anoreg-MT apresenta ferramenta que auxilia na implantação da LGPD e Provimento nº 15/2021 da CGJ 2m32

  A ferramenta possibilitará que a serventia cumpra todos os prazos pré-estabelecidos no expediente enviado pela CGJMT.
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• 28/07/2021 - IRIB participará de reunião com GT sobre Provimento CNJ n. 94/2021 i2a3i

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
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• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados 5f1944

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 22/07/2021 - Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021 1l3vn

  Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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• 19/07/2021 - Cartórios de imóveis devem ficar atentos ao prazo para recolher cota de serviço eletrônico 4l6s6b

  A medida está no Provimento n° 16/2021, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, nesta quinta-feira (15/07).
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• 15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020 4g4p9

  Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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• 15/07/2021 - TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartórios 441249

  O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% são reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção.
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• 14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ 1c631a

  Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça 4yj1d

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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• 12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro 5p421q

  O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 12/07/2021 - NOTA: Provimento CNJ n. 119/2021 e Resolução CNJ n. 392/2021 632p6e

  ANOREG/BR e Institutos Membros divulgam nota sobre Sistema Apostil.
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• 09/07/2021 - Provimento n. 119, de 7 de julho de 2021 196818

  Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020.
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