6jm19

Últimas Notícias

• 24/11/2015 - Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola 5c4x4d

  As conciliações fazem parte de uma iniciativa para que as 130 propriedades retornem à posse dos descendentes de escravos
  Veja mais

• 05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana w3l18

  Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
  Veja mais

• 05/11/2015 - TJCE cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora 2x1l

  O imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 8.009/1990
  Veja mais

• 28/10/2015 - sobre o registro da propriedade e a lavagem de dinheiro encerra a programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno 5f1k2o

  Para debater o último tema, foi convidado o registrador da propriedade em Amurrio, na Espanha, Enrique Maside
  Veja mais

• 26/10/2015 - Morador de Porto Alegre consegue propriedade de imóvel que pertencia ao INSS m42d

  A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  Veja mais

• 08/10/2015 - Senado: União desconhece imóveis em seu poder, diz advogado em audiência pública 27106a

  A MP 961/2015 define as condições para a alienação de imóveis de terrenos de marinha, bem como autoriza o uso de imóveis de propriedade da União
  Veja mais

• 05/10/2015 - Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade j3c16

  No recurso examinado pelo TRT-MG, a executada protestou contra a penhora de um imóvel, alegando ser o único de sua propriedade
  Veja mais

• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro 4g2t3w

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
  Veja mais

• 28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum 582011

  A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
  Veja mais

• 24/09/2015 - TRF1 determina prosseguimento de ação de justificação de posse e benfeitorias em terras públicas 3rd51

  O processo foi declarado extinto ao fundamento de “ausência de interesse e impropriedade da justificação à espécie”
  Veja mais

• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural 193ab

  O Projeto de Lei nº 1317/15 é de autoria do Senado e ainda será analisado por outras comissões
  Veja mais

• 02/09/2015 - MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado 4cy3u

  Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
  Veja mais

• 20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais 1c382w

  Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
  Veja mais

• 20/08/2015 - TJAL entrega em setembro 150 títulos de propriedade do Moradia Legal II 286w6c

  População do Município de Poço das Trincheiras, que foi um dos primeiros a aderiar ao programa, será contemplada com a ação
  Veja mais

• 19/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras 1mx47

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
  Veja mais

• 07/08/2015 - TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída em rua no norte do Estado 20576p

  A obra, sem alvará, foi construída sobre propriedade do município e impedia o o a casas vizinhas
  Veja mais

• 23/07/2015 - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia 1b6n26

  Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
  Veja mais

• 23/07/2015 - TJSP: Extinção de condomínio. Usufruto. Nua propriedade – alienação. 4v2m3x

  A existência de usufruto não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital da venda da nua propriedade.
  Veja mais

• 21/07/2015 - TRF1 afasta multa por litigância de má-fé aplicada a militar que não desocupou imóvel funcional f1213

  Imóvel que ocupa área de propriedade da União é istrado pelas Forças Armadas
  Veja mais

• 14/07/2015 - TJMG: Desapropriação amigável. Forma originária de aquisição da propriedade. Especialidade. Legalidade. 3e1i21

  A desapropriação amigável deve respeitar os princípios da Especialidade e Legalidade, ainda que seja considerada como forma originária de aquisição da propriedade.
  Veja mais