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Últimas Notícias

• 16/02/2012 - Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva 2h2b3t

  Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade istrativa Tancredo Neves
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• 14/02/2012 - Sindicato da Habitação de São Paulo tem nova diretoria 4r3a1e

  IRIB participou da solenidade de posse do novo presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 4u1820

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 06/02/2012 - Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse 1v95v

  Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005
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• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 6w3z1y

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 4z4372

  Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
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• 24/01/2012 - TJRN: Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal z4df

  Um imóvel situado à margem direita da BR-101, em Lagoa Nova, Natal, encontra-se ocupado com inúmeros outdoors
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• 24/01/2012 - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista 64715k

  A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias
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• 24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 6l1v45

  Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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• 23/01/2012 - TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho 1f1h3n

  Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa
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• 18/01/2012 - Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal 664q3h

  Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso
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• 13/01/2012 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel 1w263n

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 11/01/2012 - STJ: Município de Fortaleza pode tomar posse de área destinada a camelódromo 1f4m22

  O imóvel é alvo de uma ação de desapropriação movida contra um particular
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• 04/01/2012 - Falta de provas de posse anterior causa negativa de reintegração de área em Manaus 6p4e26

  O autor afirmava ter a posse do imóvel há 24 anos, quando cerca de 600 pessoas invadiram o terreno
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• 04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa 1v185y

  Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da istração
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• 20/12/2011 - Toma posse terceira ministra a integrar a Suprema Corte brasileira 3j3q5g

  Rosa Maria Weber Candiota da Rosa assumiu a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie
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• 20/12/2011 - IRIB Responde: Retificação de área. Confrontante – anuência. Ocupante – justo título. 1562b

  Na retificação de área, o ocupante poderá anuir como confrontante, desde que possua justo título de sua posse.
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• 19/12/2011 - AGU: Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro (MG) 2e2n4f

  O domínio do imóvel é intransferível e inegociável, sendo que a transferência desta autorização a terceiros caracterizaria posse de má-fé
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• 19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão v3y4n

  A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
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• 16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol 1b2m11

  Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
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