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Últimas Notícias

• 02/03/2018 - STF: Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal 5k6n3u

  As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Um dos pontos discutidos foi a questão da “anistia” conferida aos proprietários que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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• 02/03/2018 - JM Online - Cohagra entrega escrituras do Residencial 2000 e Jardim Triângulo 31e5y

  As famílias quitaram suas prestações e vão poder registrar os contratos de compra dos terrenos
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• 22/02/2018 - CNJ - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. CONCURSO PÚBLICO - CNJ - COMPETÊNCIA - PRETENSÕES INDIVIDUAIS. 676z1v

  Descabe ao CNJ o exame de pretensões que ostentem natureza eminentemente individual, com o nítido propósito de ter reanalisada a documentação exigida no certame. Não se tratando de ilegalidade, eventuais inconformidades com os termos do instrumento convocatório devem ser alegadas no prazo de 15 dias contados da primeira publicação, sob pena de preclusão da matéria.
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• 22/02/2018 - Incra anuncia Norma para uso de Aerofotogrametria no Georreferenciamento 5x2o15

  Na prática, a nova Norma de Execução libera o uso de aeronaves – tripuladas ou não – para levantamento de feições foto identificáveis para fins de georreferenciamento de imóveis rurais, com exceção para os vértices tipo M, que devem ser materializados em campo através de marcos. O anúncio foi feito durante a Oficina Cadastro e Georreferenciamento na istração de Terras que está acontecendo em Brasília (DF).
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• 20/02/2018 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE. uc2c

  O parcelamento irregular de solo urbano ofende tanto a ordem urbanística como o meio ambiente, razão pela qual o Ministério Público está legitimado para propor ação de reparação dos compradores. Mesmo diante de um direito individual homogêneo disponível, o MP também tem legitimidade para a propor a demanda.
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• 19/02/2018 - G1 - Imóveis irregulares podem ser legalizados em Arujá 10z45

  Prazo termina em 12 de março e construções devem estar em boas condições
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• 16/02/2018 - Bem Paraná - Setor imobiliário integra a relação dos melhores investimentos para 2018 716u3

  A compra de imóveis é uma das opções preferidas dos brasileiros para investir
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• 15/02/2018 - Infomoney - Proposta regulamenta distratos de imóveis comprados na planta 3c6o6u

  A proposta dá ainda ao consumidor o direito de desistir do negócio a qualquer tempo, inclusive se já estiver morando no imóvel
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• 15/02/2018 - Artigo: É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária? 5f1nx

  Por Paulo Roberto Athie Piccelli
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• 09/02/2018 - R7 - Imóvel segue caro para seis em cada dez que pretendem fechar negócio 421u5r

  Raio-X FipeZap referente ao último trimestre de 2017 aponta que potenciais compradores não se importam se imóvel a ser comprado é novo
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• 09/02/2018 - Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria 3f403v

  Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão
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• 09/02/2018 - STJ - Decreto 59.566/66 - Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria e1v2c

  Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à notificação extrajudicial até seis meses antes do final do pacto.
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• 08/02/2018 - Provimento nº 05/2018 da CGJ/SP dispõe sobre prazos para a qualificação registral no RI 4c3r58

  Provimento CGJ N.º 05/2018
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• 07/02/2018 - Infomoney - Os bairros mais caros e os mais baratos para compra de imóvel em SP 6c234i

  O preço médio de venda dos imóveis residenciais em São Paulo no mês de janeiro foi de R$ 8.688
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• 01/02/2018 - Folha de S. Paulo - Crédito para compra de imóvel cai 7,4% em 2017 5l2rr

  Depois de desabar 38,3% em 2016, o crédito para aquisição e construção de imóveis diminuiu o ritmo de queda
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• 01/02/2018 - TJAL: Cartórios de imóveis garantem cumprir resolução do Tribunal de Justiça 4s4h25

  Presidente do TJ-AL, desembargador Otávio Praxedes recebeu representantes dos cartórios, que contestam insatisfação da Ademi
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• 01/02/2018 - Governo de SC: Santa Catarina tem 83% dos imóveis regularizados no Cadastro Ambiental Rural 3o4x5w

  Faltando quatro meses para o fim do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), Santa Catarina conta com 308.900 imóveis regularizados
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• 26/01/2018 - O Tempo - Em Minas, já é possível usar bitcoin para comprar imóveis 5w3x3k

  Por meio da tecnologia blockchain e suas criptomoedas, como o bitcoin, corretoras e imobiliárias mineiras estão aderindo à nova tendência, e o investidor imobiliário ganhando uma nova opção de pagamento
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• 24/01/2018 - Conjur - Promessa de compra e venda de imóvel, já quitada, atrai cobrança de ITBI 5d5p2r

  O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher ITBI
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• 22/01/2018 - Estado de Minas - Na hora de adquirir um imóvel, é preciso estar atento a todo o processo 1fh3e

  Planejar e se inteirar dos detalhes do imóvel é fundamental para o sucesso da negociação de compra
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