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Últimas Notícias

• 31/01/2023 - Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência. 1x4638

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.
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• 31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ 2w14

  Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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• 30/01/2023 - 50º aniversário do IPRA-CINDER u3n3f

  Vice-Presidente do IRIB participou da cerimônia. UNA divulga Ata Fundacional.
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• 25/01/2023 - Compromisso de Venda e Compra – instrumento particular. Vendedor – espólio. Alvará judicial. 385na

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.232137-6/001, Comarca de Elói Mendes, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 05/10/2022 e publicada em 06/10/2022.
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• 25/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa das comemorações do 50º aniversário do IPRA-CINDER s385t

  Comemorações acontecem hoje na cidade de Bruxelas, na Bélgica.
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• 24/01/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral. 31606d

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50041797320218210072, Comarca de Torres, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 12/12/2022 e publicada em 15/12/2022.
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• 24/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB visita KADASTER na Holanda 2u4g18

  Próximo compromisso será realizado em Bruxelas, na Bélgica, em virtude do 50º aniversário do IPRA-CINDER.
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• 19/01/2023 - Loteamento. Promessa de compra e venda. Construção – averbação. 4h563w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção e registro de contrato de Promessa de Compra e Venda.
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• 17/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – cancelamento. Nova prenotação – atos praticados – reaproveitamento. 6g1w5i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reaproveitamento de atos em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 17/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB representará Instituto em ato comemorativo dos 50 anos do IPRA-CINDER 5x3522

  Evento será realizado na cidade de Bruxelas, na Bélgica, no dia 25 de janeiro. José de Arimatéia também visitará o KADASTER.
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• 16/01/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao módulo. Condomínio “pro indiviso”. 1a4i51

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.205179-9/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 19/10/2022 e publicada em 20/10/2022.
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• 13/01/2023 - SERP: prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo CNJ termina domingo 6i3l1z

  Audiência pública foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 13/01/2023 - Anoreg-MT divulga revista com participantes do PQTA 2022 6y2h2g

  Ao todo, 21 cartórios se inscreveram e obtiveram, após rigoroso processo de auditoria, as premiações enquadradas nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Bronze e Menção Honrosa.
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• 12/01/2023 - Atenção para o prazo de envio de informações ao “Justiça Aberta” 5k2r6l

  Alimentação dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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• 11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade. 3a6l47

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda 732s2u

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. 3v5516

  STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.
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• 09/01/2023 - COAF: termina amanhã o prazo para envio de comunicações às CGJs 1k6q6t

  Comunicação deverá informar a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita ível de comunicação à UIF.
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• 06/01/2023 - Procuração pública – mandatário – poderes amplos e gerais. Número da matrícula – ato praticado – ausência. 106m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração com amplos poderes para prática de ato registral.
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• 06/01/2023 - Compra de imóvel por contrato de gaveta após venda realizada da mesma forma 6e2n71

  Confira a opinião de Raphael de Mendonça Tanus Madeira publicada no ConJur.
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