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• 03/02/2011 - Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida 44471q

  Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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• 02/02/2011 - Site do IRIB oferece sistema de pesquisa de jurisprudências 5r4ad

  Banco de dados é alimentado diariamente e já conta com 5.468 decisões
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• 02/02/2011 - Presidente da Câmara quer votar Código Florestal até março 6w411d

  Em sua primeira coletiva, Marcos Maia diz que essa é uma das prioridades desse semestre
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• 02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano 5x3p1q

  Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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• 02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal 2g3y3h

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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• 01/02/2011 - Já começou o ano legislativo 2011 4x5v1t

  Conheça os novos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional
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• 01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno h5o3m

  Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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• 01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis 551q2w

  Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 394w48

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio 4t4517

  Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 2p1t60

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 5u6a13

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros pl1h

  O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 6a2k1z

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 1n23v

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 575u1v

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria 5r1m5v

  Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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• 21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre 3t3z6c

  O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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• 19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões 4z22e

  O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 1u653y

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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