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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 726j3r

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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• 28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 3ss4z

  Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4ct3e

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 1w276k

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 22n6p

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 6w3s3s

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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• 27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba 46602c

  O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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• 27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar 6z2p

  Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas bi1v

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 2l2c3l

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR 2m3m1b

  De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada m342k

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento 354u2o

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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• 26/07/2011 - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta 81e5m

  Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado
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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais 58321c

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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• 26/07/2011 - Encontro vai discutir segurança jurídica no registro de imóveis 412a3n

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será realizado no Marina Park Hotel
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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel 595s5c

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 6s1d6o

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 15jj

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 313c6i

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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