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Últimas Notícias
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28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono 196164
Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques 2p3a6g
O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 3v3r3k
O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais 5i626k
Encontro ocorrerá na Cidade istrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 3q32u
A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios 6p346m
Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
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24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada 4d3y1s
Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 6n7033
Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal o1o6s
O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
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24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade. 5a1hp
Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
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24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. 632o48
Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares 445s12
Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
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23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 56x5e
As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento v464
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 723w18
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade j5d26
O novo presidente foi eleito por unanimidade no dia 18 de novembro, com 100% dos votos válidos
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22/11/2011 - TJAL: Provimentos alteram funcionamento de cartórios em Alagoas 281i4
Serventias extrajudiciais terão novo plantão de segunda a sexta para melhorar o atendimento ao público
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22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública. 52b1q
Para o ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. 6m3f48
Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento v464
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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