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Últimas Notícias

• 04/01/2023 - PMCMV: Programa será retomado, afirma Ministro das Cidades 265y6z

  Jader Filho afirmou que Ministério terá destaque para reconquistas sociais.
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• 03/01/2023 - PMCMV: projeto que permite descontos em dívidas será analisado pela CFT da Câmara dos Deputados 334oq

  PL busca frear aumento da inadimplência no programa.
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• 13/12/2022 - Famílias ribeirinhas poderão ter prioridade no PMCMV 4k3f1z

  CSSF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n.1.266/2022.
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• 17/11/2022 - Presidente eleito pretende retomar PMCMV combinado com aluguel social 4o3r

  Construção civil alerta para problemas ocorridos no ado.
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• 20/10/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais 5z2j23

  Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.
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• 29/07/2022 - Dívidas do PMCMV poderão ser renegociadas y43o

  PL oferece aos beneficiários a oportunidade de regularizar a situação com descontos sobre multas e juros.
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• 11/07/2022 - Empreendimentos habitacionais poderão ter ciclofaixas como requisito de infraestrutura básica 5c2y72

  CVT da Câmara dos Deputados aprova PL que altera Leis n. 6.766/1979 e 11.977/2009.
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• 05/07/2022 - Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 23u3u

  Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.
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• 04/07/2022 - Alteração no cálculo da renda familiar do PMCMV é aprovado pela CSSF da Câmara dos Deputados 5t5kc

  Relator do PL apresentou texto substitutivo.
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• 26/04/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos 1g4914

  Fundo criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV foi estendido ao Programa Casa Verde e Amarela.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 4hq6

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 28/01/2022 - Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida n125z

  Proposta criminaliza o atraso superior a seis meses.
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• 02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal x18w

  Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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• 26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado 5u4b6q

  Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
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• 03/12/2017 - A alienação fiduciária de bem imóvel e suas extravagâncias 1m1o3g

  O instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia foi retalhado e desfigurado pelas alterações introduzidas na Lei nº 9.514/1997. O autor revela os defeitos conhecidos e convida o leitor a descortinar alguns outros que ainda não haviam sido inferidos. As lacunas legais são suficientes para "desorientar os especialistas, minar a segurança jurídica e turbinar a exposição da garantia ao crivo e às interpretações judiciais".
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• 30/09/2015 - Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas 4z3h1q

  MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016
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• 22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento. 5d4u2f

  Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara 1x27d

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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• 22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão 6ao6l

  IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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• 27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV) m2d2w

  Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
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