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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi 4k6r1v

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 06/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis sw32

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 1i2xh

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 30/09/2011 - Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG 3nq5r

  A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público
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• 27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores 1m351k

  Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 4b4mi

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 5t4j4n

  Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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• 20/09/2011 - TJMS convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial 5i582i

  Audiência pública de escolha das serventias será no dia 29 de setembro no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 6r103d

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação 6i4x2d

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 16/09/2011 - Novas tecnologias aplicadas à atividade registral 2q326o

  Tema será abordado no quarto do Encontro Nacional
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• 16/09/2011 - A (juris) prudência do registrador intérprete 5l2w16

  A palestra é um convite ao registrador intérprete e aplicador a densificar as regras vigentes
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• 15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco 5e1q2q

  Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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• 15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola 57l6s

  Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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• 13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador 312c2q

  Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 222h2d

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 4x456q

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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• 06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado 372w31

  Novos processos am a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
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• 02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais 20464y

  Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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