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• 01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH 5m4838

  A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional
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• 01/03/2016 - PGR questiona criação de licença ambiental única para atividades de agronegócio no Amapá 1a6y1x

  Para Rodrigo Janot, além de ofender os princípios da precaução e do ambiente ecologicamente equilibrado, a norma invade competência da União para legislar sobre o tema
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• 01/03/2016 - Sociedade empresária. Integralização de capital social – documentos exigidos g6k35

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária
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• 26/02/2016 - 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis será em abril 492s

  O evento será realizado na cidade de Goiânia/GO, de 28 a 30. Garanta a sua hospedagem no Hotel Mercure da capital
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• 25/02/2016 - TJMG: Orientação aos notários e registradores sobre averbação de documentos 3a1w6

  CGJ publica o Provimento 316/2016, para estabelecer que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, eficiência e qualidade satisfatória
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• 25/02/2016 - Advocacia-Geral da União recupera para o INSS área pública invadida por particular 5u4x5

  Procuradores federais demonstraram que o imóvel está registrado em cartório em nome da autarquia previdenciária. O terreno está localizado em Campina Grande/PB
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• 25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Diretor do Ibama explica critérios para liberação de licenças em obras de rodovia 51622b

  Questionamentos foram feitos durante audiência da comissão externa que fiscaliza a concessionária da BR-101 no Espírito Santo
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• 25/02/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Escritura pública – impossibilidade 5p96h

  Não é possível a averbação de aditivo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária por meio de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida
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• 24/02/2016 - STJ decide que hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião 376k2d

  Terceira Turma aceitou o Recurso Especial e reestabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde ele residiu por mais de 20 anos ininterruptos
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• 23/02/2016 - MPF recebe carta com mais de 2 mil s pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA 6w3c3p

  Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
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• 23/02/2016 - Titulares de cartórios adotam princípios da iniciativa privada 17441s

  O vice-presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, explicou que existem novas maneiras de relacionamento dos cartórios com os usuários, sendo uma delas os serviços eletrônicos
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• 22/02/2016 - TJSC: Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento 2s1v53

  Terreno localizado em loteamento aprovado anteriormente pela municipalidade foi transformado em APP
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• 19/02/2016 - TJSP determina que imóveis em área de segurança devem ser demolidos 1x1k6v

  Os imóveis estão em área de propriedade da Prefeitura de Santo André e os moradores foram cadastrados pelo município, mas a concessionária de energia alegou que algumas casas invadem zona de risco
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• 17/02/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate 2549b

  O curso irá acontecer no dia 5 de março, em São Paulo, capital. Inscrições abertas
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• 17/02/2016 - istração do TJAC garante reconhecimento extrajudicial de usucapião 3t175w

  Medida vai garantir reconhecimento da posse de propriedade imobiliária e contribuir para o pleno exercício da cidadania, beneficiando os que mais precisam
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• 17/02/2016 - TJSC mantém obrigação de prefeitura demolir casa em Área de Preservação Permanente 565h4j

  Residência foi construída clandestinamente em imóvel de propriedade do município, não possui licença para construção e nem ‘habite-se'
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• 11/02/2016 - TJSC: Município terá que indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado 1l8y

  A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel
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• 05/02/2016 - MT: Várzea Grande discute criação de dois parques naturais 5l4d2k

  Secretarias de Meio Ambiente do estado e município iniciaram tratativas para a criação do Parque Natural Flor do Ipê
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• 04/02/2016 - Câmara dos Deputados: Imposto sobre ganhos na venda de imóveis divide opiniões em Plenário 671u

  Oposição critica política econômica do governo de aumentar impostos para remediar a crise, mas governistas alertam que a tributação vai afetar apenas os ricos
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• 03/02/2016 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul 6s1y54

  Assembleia de Verão aconteceu nos dias 28 e 29 de janeiro, no auditório da Universidade Luterana do Brasil, em Torres
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