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Últimas Notícias

• 04/11/2019 - STJ realiza I Seminário “Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização” j1z4v

  STJ sedia Seminário, no dia 3 de dezembro, com a participação de ministros, juízes e especialistas.
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• 30/10/2019 - Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais f3h3c

  A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje audiência pública para discutir o assunto.
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• 30/10/2019 - Irib visita Ministério da Agricultura 184f6h

  IRIB visita Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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• 30/10/2019 - XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debaterá as averbações premonitórias 1p371k

  No dia 13 de novembro, a partir das 11h, ocorre o “Averbações premonitórias. Arrestos, Sequestros, Penhoras e Indisponibilidades – publicidade registral de ônus reais. Aspectos práticos e polêmicos”.
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• 24/10/2019 - STJ - Seção de direito público é competente para julgar recurso em mandado de segurança sobre registro de loteamento 3a4m1l

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Primeira Seção para julgar causa que envolve pedido de registro de loteamento feito perante cartório extrajudicial.
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• 23/10/2019 - Sinoreg/GO - SINOREG/GO firma termo de convênio com a Wenov para cobrança dos emolumentos no cartão de débito e crédito 3c4e4

  Além de serem beneficiados com cobranças de taxas específicas para realização de transações, com a utilização do Sistema Wenov, os cartórios ficarão isentos da cobrança do valor referente à locação dos equipamentos necessários para captura das transações.
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• 22/10/2019 - CNJ - Corregedoria inicia inspeção no TJ de Mato Grosso do Sul 73324a

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início nesta segunda-feira (21/10), à inspeção ordinária nas unidades judiciárias e istrativas de segunda instância do TJMS.
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• 21/10/2019 - Câmara - Comissão promove debate sobre proteção de dados 4a1e36

  A comissão especial que analisa a PEC 17/19, sobre dados pessoais, promove o debate “Proteção de Dados como Direito Fundamental" na terça-feira (22).
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• 21/10/2019 - TJ/MA - Secretaria de Cidades lança Manual de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão 5d5f2y

  O guia apresenta o o a o de todo procedimento desenvolvido pela Secretaria nos projetos de regularização fundiária, assim como, modelos práticos e esclarecedores de requerimentos, atos irativos e peças técnicas utilizadas.
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• 21/10/2019 - XLVI Encontro dos Oficiais de RI terá debate sobre os aspectos polêmicos da incorporação e instituição imobiliárias 6j1w4f

  Mesa com especialistas renomados começará às 9h do dia 13 de novembro durante o Encontro que será realizado na capital paulista. As inscrições para o evento continuam abertas. Participe!
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• 09/10/2019 - Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais e2l2u

  Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, entre os direitos fundamentais previstos na Constituição.
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• 08/10/2019 - IRIB e NEAR-lab participam de encontro em Coimbra 4u3q6z

  O Centro de Estudos Registrais e Notariais (CENoR) promoveu entre os dias 8 e 9 de outubro de 2019 o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e Das Coisas, na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal). O IRIB e o NEAR-lab participaram com a palestra A “tokenizac?a?o” do direito de propriedade e sua circulac?a?o e objeto de garantias – uma regenerac?a?o do Sistema Torrens? e Abandono e renu?ncia abdicativa de Direitos Reais – aspectos substanciais, notariais e registais.
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• 02/10/2019 - ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor 2js4j

  No jurídico do CERTFORUM 2019, a certificado digital I-Brasil foi apresentada como uma ferramenta facilitadora no âmbito da LGPD, já que é a única tecnologia que assegura a digital com presunção de validade jurídica.
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• 27/09/2019 - Artigo - Prazo para sentença e liberação de bens em ações de improbidade - Por Felipe Klein Gussoli 491t4u

  Só em 2017 foram ajuizadas no Brasil mais de 41 mil ações de improbidade istrativa. O número impressiona, e chama atenção para um aspecto essencial da fase inicial daquelas ações.
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• 26/09/2019 - Senado: CDR debate Lei de Regularização Fundiária 36704p

  Mudanças na Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465, de 2017) foram debatidas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (25). Para especialistas e parlamentares, a lei ainda é muito burocrática.
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• 25/09/2019 - Clipping – Diário do Iguaçu - Regularização Fundiária é debatida na Câmara de Chapecó (SC) 1h1u1u

  Atendendo ao requerimento do vereador Delvino Dall Rosa (PSB), o Poder Legislativo de Chapecó recebeu segunda-feira (23) o diretor-geral de Modernização istrativa e Regularização Fundiária da prefeitura de Chapecó, Diego Ferraz.
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• 24/09/2019 - CNJ - Corregedor nacional abre trabalho de inspeção no TJ/AM 66645b

  A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira, que ressaltou que o tribunal estadual tem trabalhado com muito afinco e as provas desse trabalho são visíveis.
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• 19/09/2019 - Anoreg/MS: Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Notarial e de Registros Públicos (MS) 2n2g67

  O objetivo geral é especializar o profissional que atua mercado de Serviços Notariais e de Registros Públicos a compreender as disciplinas relacionadas ao Direito notarial e registral, apresentando uma visão moderna de Gestão.
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• 18/09/2019 - Presidente do IRIB é nomeado membro consultor da Comissão Especial de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP 4c3yp

  O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, Sergio Jacomino, foi nomeado como membro consultor da Comissão Especial de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP.
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• 13/09/2019 - Artigo - O Imposto sobre Bens e Serviços proposto na reforma tributária da PEC 45 - Por Sergio André Rocha 5x3p4y

  A análise neste texto terá como ponto de partida três dos quatro pilares de uma reforma tributária ideal que foi apresentada no primeiro artigo sobre reforma publicado na Conjur.
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