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Últimas Notícias

• 28/09/2021 - O novo art. 246 do C e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21 2a4gl

  Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 24/09/2021 - Corregedor dialoga com presidente da comissão do concurso dos cartórios 1y1gq

  Visita de cortesia foi realizada na tarde desta quinta-feira (23), na sede da CGJAL, e teve participação do Juiz Anderson Santos dos os.
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• 24/09/2021 - Corregedoria de Justiça institui Núcleo para identificar e monitorar demandas fraudulentas e que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciários e dos cartórios do Amazonas 4s7120

  Aos moldes de uma central de inteligência, Núcleo instituído pela Corregedoria de Justiça do Amazonas contará com a participação de 7 juízes e 5 servidores do Poder Judiciário.
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• 23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada 274a38

  PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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• 22/09/2021 - CGJ-MA e ESMAM capacitam cartorários em mediação e conciliação c6v6h

  O objetivo do curso é habilitar o cartorário para a aplicação de procedimentos de conciliação e mediação.
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• 16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática 5gh2j

  O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
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• 13/09/2021 - Decreto n. 10.791, de 10 de setembro de 2021 y466w

  Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 5h2238

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 31/08/2021 - PQTA terá a participação de mais de 160 Cartórios do País em sua 17ª edição 16315i

  Número é o segundo maior desde o início da realização da premiação. Mato Grosso lidera ranking dos Estados com maior número de participantes.
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• 27/08/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xique-Xique regulariza matrículas 2h1m1a

  Para o Oficial Registrador, a Regularização Fundiária é uma forma de trazer a pacificação social, uma medida eficaz da desjudicialização.
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• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações 2vt2z

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
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• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas 3y5m31

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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• 25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001 3b4p72

  Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
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• 23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF 2o394v

  A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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• 20/08/2021 - Amin quer votar projeto que restabelece texto original do Código Florestal 1o246a

  Senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu que o Presidente Rodrigo Pacheco decida sua questão de ordem sobre a votação do projeto.
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• 18/08/2021 - Agenda 2030 no TJDFT: A tutela do meio ambiente e os impactos urbanísticos e socioambientais 535t6v

  TJDFT promove ciclo de webinários sobre parcelamento do solo e a Agenda 2030.
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• 16/08/2021 - TJAM prestigia encontro regional de notários e registradores que contou com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux 164y5z

  Desembargador João Simões representou a Corte Estadual no evento, que também contou com a participação do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques.
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• 13/08/2021 - Projeto do licenciamento ambiental será debatido nas comissões p6l2q

  A relatora do projeto, Kátia Abreu, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a tramitação nas comissões será uma oportunidade para ouvir especialistas e a sociedade civil.
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• 09/08/2021 - União Estável – regime adotado – separação total de bens. Regime diverso do legal – pacto antenupcial – necessidade. 28k3k

  TJSP – 9ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível n. 1019978-36.2016.8.26.0114, Comarca de Campinas, Relator Des. Rogério Murillo Pereira Cimino, julgado em 08/06/2021, DJ de 11/06/2021.
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• 03/08/2021 - Presidente do IRIB participa de aula inaugural em curso promovido pela ANOREG/BR 6v1642

  Curso é voltado para capacitação em Apostilamento. Vídeo está disponível no YouTube.
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