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Últimas Notícias

• 27/04/2020 - Artigo – Migalhas – O impacto do covid-19 e a importância do planejamento sucessório – Por Priscilla Brayner Calado do Nascimento 573o23

  O presente artigo destaca a importância de um planejamento familiar sucessório, bem como traz suas modalidades de um modo geral que devem ser escolhidas caso a caso, atendendo às necessidades de quem anseia.
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• 20/04/2020 - Artigo – Migalhas - Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia - Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães 41vl

  A proteção de dados pessoais ará de uma mera e recomendável prática istrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a consequências severas.
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• 17/04/2020 - Clipping – Migalhas – Privacidade, lei geral de proteção de dados e covid-19 4y1j29

  Manifesto de apoio à nota técnica do MPF sobre a manutenção da entrada em vigor da LGPD.
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• 15/04/2020 - Clipping – Migalhas - Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus 2bg6q

  Magistrados reconhecem dificuldade econômica de empresa que teve queda de faturamento por crise do coronavírus.
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• 15/04/2020 - Clipping – Migalhas - MPF é contra adiamento da vigência da LGPD 2r13r

  Em nota técnica enviada ao Congresso nesta terça-feira, 14, o MPF defendeu que a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) entre em vigor no dia 20 de agosto, como prevê a própria norma.
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• 14/04/2020 - Artigo – Migalhas - Covid-19 e o adiamento necessário da LGPD – Por João Azeredo 6947

  A ampliação do prazo é primordial às empresas neste momento em que enfrentam dificuldades técnicas e econômicas em virtude da pandemia
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• 13/04/2020 - Artigo – Migalhas - Da locação imobiliária comercial em tempos de covid-19 – Por Mário Cezar Pedrosa Soares 3u5d3z

  Para sabermos se há efetiva possibilidade de resolução ou redução proporcional do valor da locação e qual o argumento legal a ser utilizado, se deve fazer uma prévia e criteriosa análise dos termos do contrato e da situação fática
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• 13/04/2020 - Artigo – Migalhas - Saiba quais os impactos da pandemia do novo coronavírus no contrato de trabalho – Por Mauricio Gasparini 1lh

  Além das medidas governamentais imediatas, a crise certamente gera demandas de empresas que possuem empregados na região diretamente afetada pelo surto, assim como outras regiões declaradas como zonas de risco em situação de pandemia reconhecida
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• 13/04/2020 - Clipping – Migalhas - Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia 205o3b

  A liminar é da juíza Lucilene dos Santos do JEC do Norte da Ilha/SC
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• 07/04/2020 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de bens móveis que ultraam necessidades comuns 4e392a

  Decisão é do ministro Moura Ribeiro.
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• 27/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas empresas sob a óptica trabalhista 1137

  A pandemia instalada pelo coronavírus surpreendeu a todos em nosso país, sendo necessárias medidas extremas para tentativa de contenção do covid-19, medidas essas que impactaram as empresas do Brasil.
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• 27/03/2020 - Artigo – Migalhas - Considerações sobre COVID-19 e descumprimento contratual – Por Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner 115p2f

  Em 31.12.19 a Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu o primeiro alerta das autoridades chinesas acerca do surgimento de um vírus que causou uma série de casos de pneumonia de origem desconhecida
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• 25/03/2020 - Artigo – Migalhas - O contrato de trabalho frente à pandemia de coronavírus: Possibilidades legais com o fim de preservar os postos de trabalho 4s4op

  Em dias de pandemia do coronavírus, inúmeros são os questionamentos acerca dos reflexos nos contratos de trabalho.
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• 25/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social - Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marí 644t3i

  Em linha com as medidas trabalhistas publicadas até o momento e com os decretos editados pelos governos Estaduais e Prefeituras, recomendamos que as empresas organizem o seu próprio Plano de Contingência, com vistas à adequação da sua prestação de serviço com o necessário isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
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• 23/03/2020 - Artigo – Migalhas - COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública – Por Gustavo Scandelari 5d3h3g

  A OMS declarou o COVID-19 como “emergência de saúde pública internacional”.
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• 23/03/2020 - Clipping – Migalhas - Corregedoria Nacional suspende ou reduz atendimento em cartórios 6g3345

  Texto ainda disciplina suspensão de prazos.
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• 19/03/2020 - Artigo – Migalhas - A Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos nas relações empresariais – Por Amanda Granero Aldrigui 4zp24

  Apesar das inúmeras lacunas no regulamento da LGPD, a conformidade aos novos preceitos normativos estabelecidos não é uma opção das empresas e sim uma necessidade para se manter competitivo no mercado atual.
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• 17/03/2020 - Artigo – Migalhas - Incentivos econômicos para a eficiência da lei de proteção de dados – Por Yago Oliveira 5r635n

  Assim como toda norma, a LGPD também gera custos e incentivos que devem ser analisados. A partir da utilização do ferramental da economia, é possível entender os impactos desses custos e incentivos gerados pela LGPD.
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• 13/03/2020 - Artigo – Migalhas - Incentivos econômicos para a eficiência da lei de proteção de dados 41671

  Assim como toda norma, a LGPD também gera custos e incentivos que devem ser analisados
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• 13/03/2020 - Clipping – Migalhas - STF conclui caso mais antigo da Corte e garante terras em disputa a SP 1267l

  União buscava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, na região de Iperó/SP.
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