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Últimas Notícias

• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral. 4v5ky

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 13/03/2025 - IRIB Responde contará com novos colaboradores 3n4v6b

  Participação dos novos integrantes cumpre um dos objetivos propostos pela nova Diretoria do Instituto.
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• 13/03/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.255, de 11 de março de 2025 4e565e

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
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• 13/03/2025 - Folha de S. Paulo: “Estrangeiro que comprar imóvel no país terá visto de permanência” 1j4c4l

  Matéria publicada na coluna “ S.A.” trata da questão do “golden visa” brasileiro.
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• 13/03/2025 - Compra Assistida: mil contratos já foram assinados no Rio Grande do Sul s3a4o

  Modalidade do PMCMV atende vítimas das enchentes ocorridas no Estado em 2024.
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• 12/03/2025 - RI/IRIB conta com nova composição 2y6a1m

  Comissão permanente tem como principal função assessorar o Presidente do IRIB em assuntos estratégicos.
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• 12/03/2025 - Adjudicação Compulsória. Vendedor – notificação prévia – prescindibilidade. Inventário – ausência. Citação dos sucessores – necessidade. j6g69

  TJRR. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0821822-97.2022.8.23.0010, Comarca de Boa Vista, Relatora Desa. Elaine Bianchi, julgado em 30/08/2024 e publicado em 05/09/2024.
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes 2q3k4i

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade. 404t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.
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• 10/03/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade. e2o6f

  STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2716269 – RJ, Relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), julgado em 24/02/2025 e publicado no DJe em 28/02/2025.
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• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 5v2j1q

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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• 07/03/2025 - ELLAS promove equidade e empoderamento feminino x6014

  Iniciativa contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e inovadora.
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• 06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 5ao5q

  Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 444c3b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 362o4g

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 4b6o1x

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais j1x2d

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 4d4o1o

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 4i6c6g

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 3l3m49

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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