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Últimas Notícias

• 09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 94h3b

  Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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• 08/04/2025 - SAVE THE DATE: L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 5z5062

  “Não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 2q2n41

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 07/04/2025 - RARES-NR promove Campanha Páscoa Solidária 2zy6q

  Objetivo é arrecadação de ovos de chocolate para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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• 07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade. 5xj45

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 07/04/2025 - Você conhece a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB? 6c5057

  Nova composição reforça compromisso técnico-jurídico com o futuro do Registro Imobiliário.
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• 04/04/2025 - Empréstimos com garantia de imóvel disparam no CE; 2ª maior expansão do país 28gw

  Modalidade no Ceará alcançou R$ 35,2 milhões, com aumento de 99%, segundo dados do Santander.
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• 04/04/2025 - PMCMV amplia faixa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil 1i2v66

  Financiamento poderá ser realizado em até 420 meses, com taxas de juros abaixo do mercado.
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• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 5ld21

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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• 04/04/2025 - Usucapião. Imóvel em massa falida. Inalienabilidade. Usucapião – impossibilidade. 2a3p4m

  TJGO. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5565329.02.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, julgada e publicada em 06/03/2025.
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• 03/04/2025 - Para além da COP 30: Tópicos sobre desenvolvimento na Amazônia em tempos de emergência climática 66t6m

  Obra integra Série Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa editorial da PPGDSTU/NAEA.
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• 02/04/2025 - Infographya é a nova assessoria de comunicação do IRIB 5e1qc

  Objetivo da contratação é aumentar a presença digital do IRIB e ampliar a visibilidade da produção acadêmica do Instituto.
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• 02/04/2025 - Compra e Venda – fração ideal. Loteamento irregular. Impossibilidade. 1k1a1n

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5022641-34.2021.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 20/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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• 02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral. 3q5id

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.
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• 02/04/2025 - “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” torna-se campanha nacional 1t1jm

  Iniciativa nasceu na ANOREG/PR, com apoio de outras entidades.
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• 31/03/2025 - Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais 4yh5

  Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
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• 31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre 2j663w

  Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
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• 31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade. 48d62

  TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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• 31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo. 5a24f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
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• 28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência. 1f1o6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição por pessoa casada sob regime diverso do legal e ausência de registro do pacto antenupcial.
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