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20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. 604n1u
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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19/06/2024 - Loteamento Fechado. Lotes – remembramento. Aprovação Municipal. 1l5y5n
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13/03/2024 - Loteamento aberto – regime jurídico – alteração para fechado. Procedimento registral. r26x
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08/05/2015 - Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado” 153y25
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16/10/2014 - CGJ/SP: Loteamento fechado. Municipalidade – certidão – averbação. 143i1p
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13/12/2013 - Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional 693z2e
A norma desrespeitou as diretrizes normativas quanto ao ordenamento territorial e uso do solo no DF e aquelas relativas ao tombamento de Brasília
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