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Últimas Notícias

• 16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero g3j2o

  Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
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• 16/07/2021 - Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo Programa Lar Legal 3k3v2o

  O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras.
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça 4yj1d

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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• 12/07/2021 - Construção – averbação. CNDs – dispensa. Qualificação registral – tributo – fiscalização. 1o4h5k

  CGJSP. Processo n. 1013889-96.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/04/2021, DJ de 07/07/2021.
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• 12/07/2021 - Atos cartorários podem ser quitados de forma eletrônica em Alagoas 2r6y1g

  Modalidade de pagamento tem sido bem recebida pelos usuários pela facilidade; medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro 5p421q

  O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 08/07/2021 - Pessoa Jurídica. Incorporação. Cisão. ITBI – recolhimento – isenção – comprovação. p4n4v

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000745-93.2018.8.26.0660, Comarca de Viradouro, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/06/2021, DJ de 01/07/2021.
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• 07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas em a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas 604c4p

  Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da istração pública.
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• 07/07/2021 - Corregedora-geral da Justiça ouve necessidades da comunidade e demandas fundiárias de produtores na região do Matopiba 4y6b2w

  Segurança jurídica dos títulos de propriedade é uma das pautas.
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• 06/07/2021 - Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataí 5z6s2r

  Município havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o Oficial de Registro suscitou dúvida em juízo sobre a legalidade dos atos.
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• 06/07/2021 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial 3l114d

  Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ocorrido por conduta da construtora.
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• 05/07/2021 - Parcelamento do solo. Regularização Fundiária. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Continuidade. Publicidade registral. Oponibilidade. 5d2p2q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1039776-66.2019.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/04/2021, DJ de 14/04/2021.
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• 02/07/2021 - Divórcio consensual. Partilha. Doação. Donatário maior – aceitação – necessidade. Imposto – recolhimento – ausência. 5t441v

  CSMSP. Apelação Cível n. 1110376-32.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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• 01/07/2021 - ConJur publica a 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil 4j4c72

  Publicação aponta teses do STF que sinalizam tendências.
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• 30/06/2021 - Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg/MS 1h3861

  Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS.
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• 28/06/2021 - Locação – Direito de Preferência. Locador – proprietário. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva. 371l4i

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1034699-51.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/06/2021, DJ de 25/06/2021.
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• 24/06/2021 - Inventário. Partilha. Separação absoluta de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade. 4hn5k

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1096523-87.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 31/01/2020, DJ de 07/02/2020.
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• 24/06/2021 - Penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial será analisado sob a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos 18292m

  Acórdão itindo afetação foi proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição. 5v5l6v

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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• 18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030 3d2g64

  Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.
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