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Últimas Notícias

• 20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022 3w6b6q

  Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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• 20/04/2022 - 20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras 213f

  Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
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• 20/04/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. 7573b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007812-57.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/02/2022, DJ 29/03/2022.
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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária. o5y5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
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• 14/04/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora – intimação pessoal. Art. 26, §3º da Lei n. 9.514/97 – descumprimento. Consolidação da propriedade – anulação. 5d5r6d

  TJMT. Quarta Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1046798-95.2020.8.11.0041, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, julgada em 06/04/2022 e publicada em 07/04/2022.
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• 13/04/2022 - Presunção legal relativa de que ões e benfeitorias foram realizadas na constância do casamento é afastada pelo STJ 1c5f29

  Segundo a Corte, distribuição dinâmica do ônus da prova atribui ao ex-marido e coproprietário do imóvel o ônus de comprovar que as ões e benfeitorias não foram realizadas na constância do casamento.
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• 12/04/2022 - Presidente do IRIB participa de webinar sobre a MP n. 1.085/2021 5z36

  Debate reuniu entidades representativas de Registradores e abordou diversos temas relacionados à Medida Provisória.
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• 12/04/2022 - Senado Federal poderá votar a criação da Frente Parlamentar do MATOPIBA 463q66

  PRS foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa semipresencial de hoje e será discutido em turno único.
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• 11/04/2022 - Retificação istrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral. 2z4a5z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação istrativa.
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• 11/04/2022 - Entidades representativas de Registradores realizarão webinar sobre MP n. 1.085/2021 436s1a

  Evento será transmitido no canal do RIB no YouTube.
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• 11/04/2022 - Presidente do IRIB participará de webinar sobre a MP n. 1.085/2021 h3h49

  Debate reunirá entidades representativas de Registradores e será transmitido pelo YouTube.
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• 07/04/2022 - Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário 2d6a2c

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 06/04/2022 - Permitir ocupação ou construção em área de risco poderá caracterizar crime de improbidade istrativa 4f5o6p

  PL tem como objetivo mitigar os riscos de novas catástrofes nestas áreas.
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• 05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe 2rf1r

  Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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• 05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal n276d

  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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• 05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro 3j563r

  A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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• 04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada 2t5g5

  Confira artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 31/03/2022 - Adjudicação Compulsória. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito. 6k56o

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5007828-83.2022.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgado e publicado em 16/03/2022.
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• 28/03/2022 - IRIB participa de workshop no Peru 1e4517

  José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o Instituto.
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• 28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022 42d6z

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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