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Últimas Notícias

• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação 3ry1s

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.
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• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados 5j4v2z

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.
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• 17/05/2022 - Agronegócio: dano ambiental e responsabilidade do financiador 522o3

  "Apesar do compromisso pela sustentabilidade exigido de todos os ramos econômicos, não é possível afastar integralmente o perigo de lesão ambiental em empreendimentos financiados."
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 3df1o

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 6p5e3e

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 11/05/2022 - IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica 20m48

  Evento será realizado em junho, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 11/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia 38433q

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 10/05/2022 - TJTO realiza audiência pública do certame para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registro sobre as vagas reservadas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Negra 344213

  Evento teve transmissão ao vivo pela página do TJTO no YouTube
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• 09/05/2022 - Termo de Confissão de Dívida – averbação – impossibilidade – ausência de previsão legal. 1p3j62

  Apelação Cível n. 1.0000.21.114705-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 03/05/2022 e publicada em 04/05/2022.
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• 06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda 2g2n4h

  Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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• 05/05/2022 - Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022 3z6v2f

  Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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• 05/05/2022 - Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e 5d1d6i

  Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ.
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• 02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso 483s4i

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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• 28/04/2022 - CCJC da Câmara dos Deputados tem novo Presidente 4l3j4f

  Por analisar todas as tramitações da Câmara, Comissão é a mais importante da Casa.
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• 28/04/2022 - Sistema Registral Imobiliário brasileiro e norte-americano é analisado sob a ótica constitucional e econômica 5l72j

  Tema é objeto de Tese de Doutorado que e será defendida amanhã, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
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• 28/04/2022 - Governo Federal lança com dados estaduais sobre uso da terra e florestas 4v2f1r

  Informações com mapas, matrizes de transição e relatórios analíticos estão disponíveis no Sistema de Registro Nacional de Emissões
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 4p401g

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes 5u4p51

  Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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• 26/04/2022 - Corregedoria realizará audiência pública para identificação das provas do concurso para Cartórios 282w6t

  O processo de identificação das provas escritas e práticas está previsto para iniciar às 9 horas e será realizado pela comissão organizadora do certame.
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• 25/04/2022 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de Compra e Venda – fração de terreno. Imóvel registrado em nome de terceiros. 1e4c4q

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085342178, Comarca de Bento Gonçalves, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgado em 31/03/2022.
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