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• 31/10/2022 - Doação entre cônjuges. Regime de bens – separação obrigatória – Código Civil de 1916. j2528

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens.
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• 28/10/2022 - Divisão amigável. Imóvel seccionado por estrada. Permuta. 255s2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca divisão amigável e permuta envolvendo imóvel seccionado por estrada.
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• 27/10/2022 - Integralização de capital social. Sociedade limitada. Título hábil. 2m4y2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital social de sociedade LTDA.
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• 26/10/2022 - Desapropriação amigável. Registro/matrícula de origem – ausência. Abertura de matrícula. 2e6d3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em desapropriação amigável.
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• 25/10/2022 - Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade. 225f5i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.
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• 24/10/2022 - Permuta. Direitos aquisitivos. 5g91n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos aquisitivos.
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• 21/10/2022 - Retificação istrativa. Dimensão do imóvel – limites. Matrícula – bloqueio. 3pt5t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação istrativa em imóvel bloqueado judicialmente e com área retificada superior a 5%.
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• 19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil. 2z6v5d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.
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• 18/10/2022 - Parcelamento do solo urbano. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Termo de quitação. Continuidade. 35u4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Quitação em Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos celebradas no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro. 1s151l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 14/10/2022 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica extinta – legitimidade para anuir. 391t44

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pertencente à pessoa jurídica extinta.
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• 13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF. 6n571e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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• 11/10/2022 - Incorporação imobiliária. Termo de afetação. Servidão de agem – averbação. 402x4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Afetação e servidão de agem no caso de incorporação imobiliária.
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• 10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração. 5y6x6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 07/10/2022 - Retificação de área. Confrontantes – anuência. Sociedade LTDA. Condomínio. 504w3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir como confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 05/10/2022 - Hipoteca. Valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 2c522f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca.
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• 04/10/2022 - Usucapião Extrajudicial. Pessoa jurídica. Empresa falida. 2ax3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel de empresa falida.
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• 03/10/2022 - Servidão de agem – cancelamento. Título hábil. 2d5an

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de servidão de agem.
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• 30/09/2022 - Condomínio urbano simples. Matrícula. Especialidade Objetiva. t5i36

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca e abertura de matrícula em condomínio urbano simples.
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• 29/09/2022 - Renúncia da propriedade. Título hábil. Procedimento registral. i3f7

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para renúncia de propriedade.
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