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Últimas Notícias

• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 6n7033

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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• 24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade. 5a1hp

  Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
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• 24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. 632o48

  Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 1j6k14

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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• 22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. 6m3f48

  Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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• 22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte 11v5v

  Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento
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• 22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege novo presidente mb48

  Julio Weschenfelder é o mais jovem presidente a assumir o comando da entidade que está completando 31 anos de existência
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• 21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos 6s4p6b

  De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares y6f38

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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• 18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 6x1f2m

  Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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• 18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária 304v73

  O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 5i257

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 4e2c6b

  O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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• 17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 3m283y

  A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira 2m7264

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 274f6x

  Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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• 17/11/2011 - Alagoas sedia o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 1j1p4u

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa do evento realizado pela ANOREG-BR e ANOREG-AL
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• 17/11/2011 - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR 5o698

  As áreas de reserva ambiental independem de declaração para existirem e sua condição deve ser reconhecida pelo Estado mesmo sem aviso do proprietário
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• 17/11/2011 - STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inissibilidade. d5u3d

  Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
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• 16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada zr6h

  Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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