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Últimas Notícias

• 05/07/2022 - Hipoteca judiciária. Alienação fiduciária. 6s493j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca judiciária em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 05/07/2022 - TJGO limita penhora de imóvel rural avaliado em mais de R$ 11 milhões sobre fração suficiente para pagamento de dívida de R$ 110 mil 2425i

  Tratando-se de bem fracionável, é patente o excesso de penhora, uma vez que, na média, a propriedade seria avaliada em valor próximo a R$ 30 milhões.
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• 04/07/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontante - notificação. 3p5b1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante do imóvel usucapiendo.
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• 30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência. 1io6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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• 30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos 6kbz

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 29/06/2022 - Em Canutama, Justiça concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União 1pg67

  Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de Justiça.
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• 28/06/2022 - Imóvel rural. Desmembramento forçado. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. 4ma5v

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alienação de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de desmembramento forçado.
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• 27/06/2022 - Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções 245a1m

  Confira a opinião de Alisson Augusto Blank da Rocha publicada no ConJur.
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• 27/06/2022 - Divórcio – partilha de bens. Regime da Comunhão Parcial. Imóvel pertencente ao cônjuge varão. Construção de pavimento irregular. 5a29

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.033454-4/001, Comarca de Leopoldina, Relator Des. Moreira Diniz, julgado em 23/06/2022 e publicado em 24/06/2022.
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• 24/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontantes – cônjuge – anuência. 1z2u5w

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da anuência de cônjuge do proprietário de imóvel confrontante em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 23/06/2022 - Regularização Fundiária. REURB-S. Sociedade de economia mista. 6py4j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel de propriedade de sociedade de economia mista.
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• 23/06/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação bilateral. 4c5h4y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001184-14.2021.8.26.0268, Comarca de Itapecerica da Serra, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/06/2022, DJ 15/06/2022.
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• 23/06/2022 - Anoreg-PB viabiliza ao Governo do Estado regularização fundiária de imóveis históricos 4k3v10

  Comprovação de titularidade do imóvel foi possível graças a um trabalho conjunto do Governo do Estado e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba.
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• 22/06/2022 - Aprovado PL n. 4.000/2021 sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio 146154

  Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação. 4l71t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável 6u106j

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 17/06/2022 - Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio 6z554i

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 15/06/2022 - Doação – condições – descumprimento. Reversão. Certidões negativas fiscais. 4f4p4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de certidões negativas fiscais em caso de reversão de imóvel doado pelo Município.
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• 13/06/2022 - Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor 505ny

  Confira o artigo de autoria de Silvio Soares publicado no Migalhas.
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• 13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel 394t6i

  Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.
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